ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE PATOS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2034/2025 / 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

 

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2034/2025 / 2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023 - FNDE

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS. CONTRATADO IVG BRASIL LTDA, CNPJ: 36.519.422/0001-15. OBJETO CONTRATUAL: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DOS TIPOS ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, E ÔNIBUS URBANO ESCOLAR, DOS TIPOS ONUREA PISO ALTO E ONUREA PISO BAIXO, PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO. OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do Contrato nº 2034/2025 / 2025, firmado no âmbito da Ata de Registro de Preços nº 08/2023, em razão de alteração legislativa superveniente de natureza tributária, caracterizada como fato do príncipe, que impactou diretamente a estrutura de custos considerada na formação da proposta contratada. Item nº 2 – ORE 2 – Valor Atual: R$ 421.971,65, Preço Reequilibrado: R$ 425.911,33, conforme preconiza as cláusulas contratuais e obedecendo a lei de licitações e suas alterações. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento parte da fundamentação constante no Artigo, 124 e Inciso II, alínea D, da Lei 14.133/21 e alterações posteriores. SIGNATARIOS: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a Senhora ADRIANA CARNEIRO DE AZEVEDO e do outro lado a empresa IVG BRASIL LTDA.

 

PATOS/PB, 13 de julho de 2026.

 

ADRIANA CARNEIRO DE AZEVEDO

Secretaria Municipal de Educação 


Publicado por:
Lucas Tadeu Vilar Costa
Código Identificador:2076C942