ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

SECRETARIA DA SAUDE

SECRETARIA DA SAUDE
RESOLUÇÃO Nº 008/2023

Dispõe sobre aprovação da proposta de nº 36000000184/2023 de aquisição de uma unidade do Unidade móvel odontológica.

 

O Pleno Conselho Municipal de Saúde de Olivedos, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal 09/97, que cria o Conselho Municipal de Saúde.

 

Considerando a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

 

Considerando a Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

 

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), Resolve:

 

Art. 1º - Aprovar a aprovação da proposta de nº 36000000184/2023 de aquisição de uma unidade do Unidade móvel odontológica-OUM para o município de Olivedos-Pb.

 

Art. 2º Esta proposta entra em vigor a parti da data de sua publicação, revogada as disposições contrarias.

 

Olivedos - PB 19 de outubro de 2023.

 

IARA CRISTINA DANTAS FREITAS

Presidente do Conselho Municipal de Saúde


Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:2091CABE