ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N. º 2.052 DE 30 DE MARÇO DE 2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N.° 1.658, DE 22 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1° - O art. 1° da Lei 1.658, de 22 de abril de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, autorizado a efetuar doação de terrenos as pessoas físicas e jurídicas, conforme relação abaixo:

 

QUADRA “A”

LOTE

NOME

CPF/CNPJ

ATIVIDADE COMERCIAL

01

Hélio Vinícius de Farias

04.282.557/0001-13

Indústria Gráfica e Comunicação Visual

02

Francisco de Assis Alcantara da Costa

675.617.304-97

Indústria de Alimentos e Laticínio

03

Epitácio Maia Neto

873.591.034-87

Indústria de Sacolas Plásticas e Derivados

04

Jucie Ferreira Gomes

784.787.404-06

Indústria de Embalagens Plásticas e Papelão

 

QUADRA “B”

LOTE

NOME

CPF/CNPJ

ATIVIDADE COMERCIAL

01

Joelson José de Assis

675.129.683-53

Indústria de Panificação em Geral

03

Itallo Petrucci Batista

759.674.644-68

Indústria Gráfica e Impressões

 

QUADRA “E”

LOTE

NOME

CPF/CNPJ

ATIVIDADE COMERCIAL

01

Dilmara da Silva Fernandes Rocha

Wallas Amaro Fernandes

17.969.870/0001-76

Fábrica de Pré-Moldados

03

Maria Clecia de Melo

050.905.874-42

Indústria de Construção Civil, Postes em Concreto Tipo “T”, Circular Pré-moldados e Produtos de Eletricidade

 

QUADRA “F”

LOTE

NOME

CPF/CNPJ

ATIVIDADE COMERCIAL

01

Francisco Alves Formiga

202.767.534-53

Pré-moldados

 

QUADRA “N”

LOTE

NOME

CPF/CNPJ

ATIVIDADE COMERCIAL

01

Luciana Linhares de Melo

027.127.214-70

Indústria de Produtos de Artesanatos em Geral

 

QUADRA “P”

LOTE

NOME

CPF/CNPJ

ATIVIDADE COMERCIAL

01

Marizete Almeida Wanderley

Maria Auxiliadora Almeida Wanderley

805.560.004-04

374.209.334-72

Fabricação de Artigos para Viagens, Bolsas e Semelhantes de Qualquer Material

02

Gilvani Chagas Vital Pereira

19.608.337/0001-29

Fabricação de Laticínios

 

QUADRA “Q”

LOTE

NOME

CPF/CNPJ

ATIVIDADE COMERCIAL

01

Filipe Moreira Formiga

108.329.814-35

Serralheira

 

Parágrafo Único – Os terrenos a que se refere este artigo estão localizados na propriedade Córrego pertencente a este Município e encravados no Perímetro Urbano da cidade e se destinam exclusivamente a construção de estabelecimentos industriais ou correlatos.”

 

Art. 2° - Revogam-se os dispositivos capitulados no art. 2°, art. 3°, art. 4°, art. 5° e art. 6° da Lei 1.658, de 22 de abril de 2015.

Art. 3° - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional, Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 30 de março de 2022.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:20F57633