ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 39/2024

PORTARIA Nº 39/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 002/2024:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração, ao Servidor, o Sr. HÉRMES EDUARDO DOS SANTOS, matrícula nº 2255, no cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria de Assistência Social deste Município, com fundamento no Art. 79 – A, Inciso I, da LOM (com redação dada pela ELOM 001/2022).

 

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança – PB, 02 de dezembro de 2024.

 

ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente do FUNPREV


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:21523E04