ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA 059/2026
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e
CONSIDERANDO, o relatório de Análise de Defesa do Processo TCE nº 02113/24
RESOLVE, retificar a Portaria nº 027/24, que passa a ter o seguinte teor:
Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. MARIA JOSÉ DE MEDEIROS MATIAS, matrícula nº. 4040, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 4º, caput, III e IV, §§ 4º, II, 5º e 6º, I, da EC n°. 103/2019 c/c Art. 59-D, I, da Lei Orgânica Municipal, com redação dada pela ELOM n° 01/2022.
Art. 2º- Tornar sem efeito a Portaria nº 06/2025.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Registre-se, publique-se.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:217830CC