ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.234/2016 SAPÉ, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera dispositivos do anexo I da Lei Nº 1.158 de 20 de dezembro de 2013 que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Sapé e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º. Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.158 de 20 de dezembro de 2013, que passa a vigorar conforme Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação ou execução desta Lei correrão á conta das dotações orçamentárias próprias do Município.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 13 de dezembro de 2016.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

 

"ANEXO I

CARGOS EFETIVOS QUE INTEGRAM O GRUPO ATIVIDADES DE SAUDE PUBLICA-GASP

GRUPO

CARGO

SÍMBOLO CARGO

NÍVEL ESCOLARIDADE

QTDE

CATEGORIA DE NÍVEL BÁSICO

ATENDENTE DE ENFERMAGEM

GASP-101

FUNDAMENTAL

9

CATEGORIA DE NÍVEL MÉDIO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE

GASP-201

MEDIO

126

AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS

GASP-202

MEDIO

31

CATEGORIA DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

GASP-301

TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE

1

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

GASP-302

TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE

60

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

GASP-303

TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE

17

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

GASP-304

TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE

1

CATEGORIA DE NÍVEL SUPERIOR

ASSISTENTE SOCIAL

GASP-401

SUPERIOR

14

ENFERMEIRO

GASP-402

SUPERIOR

66

FARMACEUTICO

GASP-403

SUPERIOR

4

FISIOTERAPEUTA

GASP-404

SUPERIOR

6

FONOAUDIÓLOGO

GASP-405

SUPERIOR

4

MÉDICO

GASP-406

SUPERIOR

41

NUTRICIONISTA

GASP-407

SUPERIOR

6

CIRURGIÃO DENTISTA

GASP-408

SUPERIOR

24

PSICÓLOGO

GASP-409

SUPERIOR

11

TERAPEUTA OCUPACIONAL

GASP-410

SUPERIOR

1

BIOQUÍMICO

GASP-411

SUPERIOR

1

 

Republicada por Incorreção


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:21A04D98