ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.234/2016 SAPÉ, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera dispositivos do anexo I da Lei Nº 1.158 de 20 de dezembro de 2013 que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Sapé e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.158 de 20 de dezembro de 2013, que passa a vigorar conforme Anexo I desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação ou execução desta Lei correrão á conta das dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 13 de dezembro de 2016.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
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"ANEXO I |
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CARGOS EFETIVOS QUE INTEGRAM O GRUPO ATIVIDADES DE SAUDE PUBLICA-GASP |
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GRUPO |
CARGO |
SÍMBOLO CARGO |
NÍVEL ESCOLARIDADE |
QTDE |
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CATEGORIA DE NÍVEL BÁSICO |
ATENDENTE DE ENFERMAGEM |
GASP-101 |
FUNDAMENTAL |
9 |
|
CATEGORIA DE NÍVEL MÉDIO |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE |
GASP-201 |
MEDIO |
126 |
|
AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS |
GASP-202 |
MEDIO |
31 |
|
|
CATEGORIA DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
TÉCNICO EM LABORATÓRIO |
GASP-301 |
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
1 |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
GASP-302 |
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
60 |
|
|
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
GASP-303 |
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
17 |
|
|
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
GASP-304 |
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
1 |
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|
CATEGORIA DE NÍVEL SUPERIOR |
ASSISTENTE SOCIAL |
GASP-401 |
SUPERIOR |
14 |
|
ENFERMEIRO |
GASP-402 |
SUPERIOR |
66 |
|
|
FARMACEUTICO |
GASP-403 |
SUPERIOR |
4 |
|
|
FISIOTERAPEUTA |
GASP-404 |
SUPERIOR |
6 |
|
|
FONOAUDIÓLOGO |
GASP-405 |
SUPERIOR |
4 |
|
|
MÉDICO |
GASP-406 |
SUPERIOR |
41 |
|
|
NUTRICIONISTA |
GASP-407 |
SUPERIOR |
6 |
|
|
CIRURGIÃO DENTISTA |
GASP-408 |
SUPERIOR |
24 |
|
|
PSICÓLOGO |
GASP-409 |
SUPERIOR |
11 |
|
|
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
GASP-410 |
SUPERIOR |
1 |
|
|
BIOQUÍMICO |
GASP-411 |
SUPERIOR |
1 |
|
Republicada por Incorreção
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:21A04D98