ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 498/2022

LEI MUNICIPAL Nº 498/2022.

 

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PRODUTORES VILA EXU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.

FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - O Município de Junco do Seridó PB, Estado da Paraíba, declara e reconhece de utilidade pública a entidade denominada “Associação Produtores Vila Exu ” com sede e foro neste Município, inscrito no CNPJ sob n°. 45.930.622/0001-57.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó – PB., 21 de outubro de 2022.

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

- Prefeito Constitucional – 


Publicado por:
Maria Clara Barros de Farias Garcia
Código Identificador:220DF46A