ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 498/2022
LEI MUNICIPAL Nº 498/2022.
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PRODUTORES VILA EXU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - O Município de Junco do Seridó PB, Estado da Paraíba, declara e reconhece de utilidade pública a entidade denominada “Associação Produtores Vila Exu ” com sede e foro neste Município, inscrito no CNPJ sob n°. 45.930.622/0001-57.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó – PB., 21 de outubro de 2022.
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
- Prefeito Constitucional –
Publicado por:
Maria Clara Barros de Farias Garcia
Código Identificador:220DF46A