ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 520/2017
MODIFICA DISPOSITIVOS DE lEI N° 340, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados na Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desportos as seguintes Funções Gratificadas:
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DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTITATIVO |
VENCIMENTO |
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Articulador do Programa Mais Educação |
FG-1 |
04 |
R$ 500,00 |
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Seção de Coordenação de Bibliotecas Escolares |
FG-1 |
01 |
R$ 500,00 |
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, permanecem inalterados os demais Cargos constantes dos Quadros do Anexo Único da Lei Municipal nº 340/2009.
Boa Vista, 20 de março de 2017.
ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAUJO
Prefeito
Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
Código Identificador:220F08AC