ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00050/2025

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso I da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

OBJETO: SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO A COM CAPACIDADE PARA 100 (CEM) CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE AGUIAR, ATENDENDO AO CONVÊNIO Nº 0108/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR-PB, pela contratação direta da empresa L C L CONSTRUÇÕES LTDA, cadastrada no CNPJ nº 17.589.700/0001-66, com o valor de R$ 45.081,37 (quarenta e cinco mil, oitenta e um reais e trinta e sete centavos).

RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.

 

Aguiar - PB, em 26 de dezembro de 2025.

 

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:2219F5D1