ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO 001/2026/CMDCA - DISPÕE SOBRE A 6ª CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Montadas, em reunião ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2026, no uso das suas atribuições, de acordo com a Lei nº 330 de 20 de dezembro de 2006,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Convocar a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Montadas, a realizar-se no dia 02 de dezembro do corrente ano, no Salão de Festas da Benvenuto Recepções, na Rua Renovato Gonçalves de Lima, 151, Centro, Município de Montadas - PB, sendo que os trabalhos começarão às 13h00min.

 

Art. 2º. O objetivo da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é sensibilizar, conscientizar e mobilizar a sociedade para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) visando à promoção, proteção, defesa e controle social das políticas, programas e ações voltadas à infância e adolescência, com base no respeito às diversidades e pluralidades, e no fortalecimento da Democracia Participativa.

 

Art.3º O tema da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

 

Parágrafo único. A elaboração das propostas será norteada pelos eixos orientadores:

I. Eixo 1 – Aprimoramento do Controle Social e Fortalecimento da Participação Social;

II. Eixo 2 – Fortalecimento dos Conselhos Tutelares; Eixo 3 – Promoção da Convivência Familiar e Comunitária;

III. Eixo 4 – Prevenção e Enfrentamento às Violências;

IV. Eixo 5 – Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador;

V. Eixo 6 – Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas.

 

Art.4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

Montadas PB, 10 de novembro de 2026.

 

________________________________

JESSICA KALINE DE SOUZA

PRESIDENTE / CMDCA


Publicado por:
Carlos Guilherme Barbosa Dos Santos
Código Identificador:22B7D839