ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO nº 01 DO CONTRATO Nº 03/2023 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ E A EMPRESA OLIVEIRA LOCAÇÃO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME.

 

A Prefeitura Municipal de Taperoá – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE” e do outro lado a empresa ANTONIO ROBISON GUIMARAES/ VERDURAO GUIMARAES, CNPJ: 09.087.805/0001-99, com sede na Rua Padre Inácio Cavalcante, S/N, Bairro Centro, Taperoá - PB, CEP: 58.680-000, através do seu representante legal o Sr. ANTONIO ROBISON GUIMARAES, CPF: 674.951.764-15 e RG: 3497016 SSP/PB, residente e domiciliado na Cidade de Taperoá, doravante denominado CONTRATADO, resolvem modificar bilateralmente o Contrato N.º 03/2023 oriundo do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 14/2022:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação da Cláusula Sétima do contrato registrado e publicado sob o nº 03/2023 celebrado entre as partes, visando acrescentar novas Unidades Orçamentárias e Projeto Atividade de Trabalho destinado ao pagamento das despesas decorrentes do fornecimento dos produtos a que se refere o Contrato mencionado, conforme solicitação aquisição por parte das Secretarias adquirentes, acrescendo – se as seguintes rubricas orçamentárias: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00.808-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - 00808.04.123.2003.2006 - Manutenção das Atividades da Administração ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 01.100-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - 01100.08.241.1008.2030 - Manutenção do Centro de Convivencia de idosos - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 01100.08.244.1008.2026 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo - 01.200-SECRETARIA DE SAUDE - 01200.10.301.0017.2023 - Manutençao da Atividades da Secretaria de Saude - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 01200.10.301.1007.2114 - Manutenção do PSF - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 01200.10.301.1012.2121 - CONST. AMPL. MANUTENÇÃO DO CAPS - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 11.010-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 11010.08.243.1008.2139 - MANUTENÇÃO - ATIVIDADES PROGRAMA PRIMEIRA INF-SUAS - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 11010.08.244.1008.2027 - CO-FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS,PROG. E PROJETO/SUAS - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 11010.08.244.1008.2028 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS- PROTEÇÃO-PAIF/CRAS/PBF/OUTROS - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 11010.08.244.1008.2044 - MANUNUT. SCFV P/CRIANÇAS,ADOLEC.E IDOSOS-PBV/PSB - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo;; 11010.08.244.1008.2058 - MAUT.SERV.PROT.E ATEND.ESPEC.FAMIL.PAEFI/PFMC/PSE - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 11010.08.244.1008.2131 - MANUT.OUTROS PROGRAMAS/CONVÊNIOS A ASSIST. FEDERAL - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 11010.08.244.1008.2132 - CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL P/PROGRAMAS E PROJETOS - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 11010.08.244.1008.2140 - MANUT. PROGRAMAS BAS. DE ASSIST.SOCIAL-FMAS/FNAS - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 11010.08.244.1008.2163 - MANUTENCAO DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 11010.08.244.1008.2164 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMAS - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 11010.08.244.1008.2166 - MANUTENCAO DO PROG. FAMILIA ACOLHEDORA - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 12.010-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 12010.10.122.0017.2059 - Manutenção do Fundo Municipal de Sáude - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 12010.10.301.1012.2024 - Manutenção dos Programas do SUS - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 12010.10.301.1012.2134 - MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS/CONVÊNIOS SUS-FEDERAL - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 12010.10.301.1012.2135 - MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS/CONVÊNIOS SUS(ESTADO) - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 12010.10.302.0017.1072 - INVEST.ESTRUT.RED. SERV.PUB M.E ALTA COMP.A.HOSP.- ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 12010.10.302.0017.2085 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDENDIM MÓVEL- SAMU- ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo; 12010.10.302.0017.2141 - MANUT.ACOES SERV.PUB.SUDE AT.M.E ALTA COM.AMB.HOSP - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30, Material de Consumo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato 03/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

O Município de TAPEROÁ providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial do Município.

 

TAPEROÁ - PB, 13 de fevereiro de 2023.

 

Prefeitura Municipal de Taperoá

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Prefeito Constitucional

Contratante

 

ANTONIO ROBISON GUIMARAES

Verdurao Guimaraes

CNPJ: 09.087.805/0001-99

Contratado 


Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:22C3A43E