ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 809/2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOVA SEDE DA GARAGEM MUNICIPAL DE JOSÉ ANTAS FLORENTINO (ZÉ TARZAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 15/04/2025, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Art. 1° - Fica denominada a nova sede da garagem municipal de José Antas Florentino (Zé Tarzan).

Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3° - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2025.

 

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Luanna Francis Lopes Fonseca
Código Identificador:2305F2D2