ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA 59/2025

PORTARIA Nº 59/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

 

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 142/2025:

 

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a Sra. JONICE HOLANDA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº. 8240, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988(redação dada pela EC nº 103 de 2019) c/c Art. 30, inciso I; Art. 34, caput, § 4º; Art. 57, Lei Complementar Municipal nº 03/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2025.

 

Art. 3º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 01 de outubro de 2025.


Publicado por:
Ideolynda Lima Siqueira Sousa de Figueiredo
Código Identificador:23191147