ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 00015/2026

Processo Administrativo Nº 260106IN00003.

Inexigibilidade Nº IN00003/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: Zerofuro Eventos E Produções Ltda-ME, CNPJ nº 36.142.074/0001-00, Avenida: Fagundes Varela, N.º 950 (LJ 15), Bairro: Jardim Atlântico, CEP: 53.140-080, Cidade: Olinda-PE.

Objeto: Prestar serviços na qualidade de detentora da exclusividade de representação artística do cantor WALLAS ARRAIS, visando à realização de apresentação musical ao vivo, no dia 14 de fevereiro de 2026, com duração mínima de 01 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos, integrando a programação oficial do Carnaval/2026 em via pública do Município de Coremas/PB, incluindo todos os encargos artísticos, técnicos e operacionais necessários à perfeita execução do espetáculo.

Valor total contratado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme quadro abaixo:

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR

1

Empresa produtora

und

1

14.200,00

2

Hospedagem

und

1

6.000,00

3

Produção

und

1

14.000,00

4

Logística

und

1

23.000,00

5

Cachê

und

1

80.000,00

6

Impostos

und

1

12.800,00

 

 

Total do Lote

150.000,00

Unidade orçamentária: 02.15 Secretaria Municipal de Turismo

Objeto: 13 392 3012 2027 Promoção das festas juninas, carnavalescas, emancipação política, padroeira e outros.

Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos.

Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Fonte: 1701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.

Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

O pagamento será efetuado mediante processo administrativo regular, em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante e ao disposto nos arts. 141 a 146 da Lei Federal nº 14.133/2021, da seguinte forma:

I – 50% (cinqüenta por cento) do valor contratado serão pago até 05 (cinco) dias antes da data da apresentação artística, a título de sinal e garantia de reserva de agenda, condicionado à formalização do contrato, à comprovação da exclusividade de representação artística e à apresentação da documentação fiscal válida;

II – 50% (cinqüenta por cento) do valor contratado serão pago até 01 (um) dia após a realização da apresentação, condicionado ao atesto de execução do objeto pelo fiscal do contrato, que certificará a realização do espetáculo conforme as condições pactuadas.

Parágrafo único. Na hipótese de não realização do evento ou de execução parcial do objeto por culpa da contratada, ficará esta obrigada à devolução integral ou proporcional dos valores antecipados, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.

Vigência do contrato: Será até o final do exercício financeiro de 2026, podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.

Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Wellington de Souza Freire (pela contratada).

Coremas - PB, 09 de fevereiro de 2026.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:2344414D