ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 043 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 043/2025
OBJETO: Aquisição de próteses dentárias removíveis convencionais (superior e inferior) da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB conforme art. 75, II da lei 14.133 de 2021.
PARTICIPANTE: SUETANIA BRASILEIRO DE ARAÚJO, CNPJ nº 13.104.592/0001-33, situada na Rua Carlota Cesar, 130, Centro, Patos/PB.
FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 19 de março de 2025.
ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:235FB5DB