ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 046/2026
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e
CONSIDERANDO, o relatório de análise de defesa do Processo TCE nº 06349/23
RESOLVE, retificar a Portaria nº 050/23, que passar a ter a seguinte teor:
Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA com proporcionais ao tempo de contribuição a Sra. SALOMÉ FREIRE DE MENDONÇA SOARES, matrícula nº. 0004493, no cargo de médica, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF /MF nº 057.944.474-00, portadora da Cédula de Identidade RG nº 149.399-SSP /PB, com fundamento no 40, § 1°, III, “b”, da CF/88 (com redação dada pela EC n° 41/03) c/c art. 1º da Lei 10.887/04 c/c art. 59 – E, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 001/2022)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 03 de maio de 2023.
Art. 3º - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 09 de julho de 2026
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM/Bayeux
Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:23F6C700