ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 60042/2025

Processo Administrativo Nº 251124IN00070.

Inexigibilidade Nº IN00070/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: MD7 Construtora Ltda, CNPJ nº 51.308.497/0001-40, Rua Leonel Coelho nº 155 Bairro: Pedro Gondim, Cidade: João Pessoa-PB

Objeto: Prestar serviços especializado em engenharia, para a elaboração completa de Projetos Básicos destinados às unidades, instalações, reformas, ampliações, construções e adequações vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Coremas/PB, conforme demandas técnicas apresentadas pela gestão municipal.

Valor total contratado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), conforme quadro abaixo:

Código

Discriminação

Unid.

Quant.

Preço Unitário

Total

1

ESCOPO TÉCNICO DOS SERVIÇOS A empresa contratada deverá elaborar Projetos Básicos completos, compreendendo: Projetos de Arquitetura Atendimento às NBRs aplicáveis, incluindo:

NBR 9050 – Acessibilidade;

NBR 6492 – Representação gráfica;

NBR 13531/13532 – Serviços técnicos;

NBR 15575 – Desempenho das edificações. Entregáveis: Plantas baixas, cortes, fachadas, layout funcional, fluxogramas, memoriais descritivos e estudos preliminares, quando necessários.

Projetos Complementares – Execução:

a) Estrutura Normas: NBR 6118, 6120, 6122 e 8681. Entregáveis: plantas estruturais, dimensionamentos, memoriais e detalhamentos.

b) Instalações Elétricas Normas: NBR 5410, 14039 e 5419. Entregáveis: diagramas unifilares, quadros elétricos, quadro de cargas e especificações.

c) Instalações Hidrossanitárias Normas: NBR 5626, NBR 8160 e NBR 10844. Entregáveis: plantas, detalhes, esquemas verticais e memoriais.

d) Combate a Incêndio e Pânico Normas: NBR 9077, 13714, 17240 e 16651. Inclui projeto para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros.

e) Climatização e Ventilação NBR 16401 – Climatização e qualidade do ar interno. Inclui estudo de carga térmica.

f) Projetos de Acessibilidade Conforme NBR 9050.

g) Estimativas de Custo e Orçamento Baseadas em: SINAPI, SICRO e TCPO. Inclui planilhas analíticas, composições de preços e memoriais.

h) Cronograma Físico–Financeiro Baseado no PMBOK e orientações dos órgãos de controle.

METODOLOGIA DE EXECUÇÃO:

1. Levantamento in loco.

2. Estudos preliminares.

3. Anteprojeto.

4. Projeto Básico completo.

5. Caderno de especificações técnicas.

6. Orçamento analítico e quantitativos. Responsabilidade Técnica A contratada deverá emitir ART individual para cada disciplina do projeto (Arquitetura, Estrutural, Elétrica, Hidrossanitária, Incêndio, Climatização etc.).

PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo final de entrega será definido conforme o número de unidades a serem projetadas. Após a assinatura, a contratada deverá apresentar cronograma detalhado contendo: datas de levantamento em campo; datas de entrega dos estudos; · entrega dos projetos individuais; · entrega final consolidada.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: A empresa propõe a realização dos serviços mediante percentual de 1,5% (um vírgula cinco por cento) sobre o valor total estimado da obra correspondente ao(s) empreendimento(s) a serem projetados. Fórmula de Cálculo Valor da Contratação = Valor Total Estimado da Obra × 0,015 O valor definitivo será calculado após definição do escopo final de cada unidade.

Percentual

1

350.000,00

350.000,00

 

Total R$:

350.000,00

Unidade orçamentária: 02.05 SECRETARIA DE SAÚDE.

Objeto: 10 301 3019 2032 Manutenção da Secretaria de Saúde.

Fichas: 837, 838 e 839.

Elemento de despesa: 3.3.90.39 00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos.

Unidade orçamentária: 02.051 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Objeto: 10 301 3019 2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos.

Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 1600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Objeto: 10 301 3048 2159 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica (Emenda Parlamentar).

Fonte: 1600.3120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas de Bancada.

Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Vigência do contrato: Será até 25/11/2026, considerada da data de sua assinatura; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.

Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Dircio Silva Junior (pela contratada).

 

Coremas - PB, 25 de novembro de 2025.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
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