ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LCITATÓRIO
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LCITATÓRIO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024
OBJETO: Contração de farmácias/drogarias para fornecimento de medicamentos que não constam no rol da farmácia básica do município para doação a pessoas carentes do município de Salgadinho -PB, nos termos, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável, informar ao (s) licitante (s) interessados; Considerando que o processo de licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do Art. 71 da Lei 14.133/2021, em razão da necessidade de readequação do ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA e EDITAL, para posterior publicação de novo edital com as devidas adequações. RESOLVE: REVOGAR, O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2024, cujo objeto citado acima, encaminhe o presente termo de revogação à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis.
Salgadinho – PB, em 26 de fevereiro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO ALVES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:243673CC