ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0374 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº 0374 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR EXTENSÃO À RUA PEDRO JUSTINO DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL do Município de Barra de Santa Rosa – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar extensão à Rua Pedro Justino de Oliveira que passará a ter início na residência do senhor Manoel Sales e irá até a residência do senhor Hugo de Oliveira Almeida.
Parágrafo único. A extensão mencionada no caput deste artigo totaliza 520m.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional.
Barra de
Registre-se e Publique-se.
JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Andre Luiz Silva Batista
Código Identificador:246E00F7