ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA REVOGAÇÃO
PORTARIA AP – 066/2013
O Presidente do Fundo de Previdência do Município de Esperança - FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo as orientações expedidas no processo TC nº 12216/13,
RESOLVE
Art. 1º - Retificar a portaria nº 318/2009, publicada no Diário Oficial do Município de Esperança, em 01 de setembro de 2009.
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora BERNADETE GOMES DE ARAÚJO, auxiliar de serviços diversos, matricula n° 362, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, de acordo com o disposto no art. 40, §1º, inciso III, “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03.
Art. 3º- Esta portaria tem seus efeitos retroativos à data de 01 de setembro de 2009.
Art. 4º- Registra-se, publique-se
Esperança, PB, 16 de dezembro de 2013
JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA
Presidente do Funpreve
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:24A3AA96