ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 02 AOCONTRATO Nº 13/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO E A EMPRESA ANDRE RICARDO FIGUEIREDO DE ANDRADE, CNPJ: 09.200.727/0001-97, QUE TEM POR OBJETO A CONTRAÇÃO DE FARMÁCIAS/DROGARIAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTAM NO ROL DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO –PB.

 

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua José Marciel Souza, N.º 154, Centro, Salgadinho, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 08.881.666/0001-08, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito ERIVAN JULIO DA SILVA, portador do CPF: 030.569.624-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, CEP: 58.650-000. CONTRATADA: ANDRE RICARDO FIGUEIREDO DE ANDRADE - R LIMA CAMPOS, 119 - SAO SEBASTIAO - PATOS - PB, CNPJ nº 09.200.727/0001-97, neste ato representado por André Ricardo Figueiredo de Andrade, Brasileira, Comerciante, residente e domiciliado na Rua Joao Soares, 262, Jardim California - Patos - PB, CPF nº 036.285.414-92, Carteira de Identidade nº 2426064 SSP/PB, celebram o presente termo aditivo mediante as condições e as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - do Prazo e da Vigência.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 13 de fevereiro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3. O valor total do presente aditivo é de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Será mantido o desconto dos itens correspondente ao valor contratado.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

SALGADINHO - PB, 13 de fevereiro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Salgadinho

ERIVAN JÚLIO DA SILVA

Prefeito Constitucional

CONTRATANTE

 

ANDRE RICARDO FIGUEIREDO DE ANDRADE

CNPJ sob o nº. 09.200.727/0001-97

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

___________ CPF: ___________________

Nome:

 

________CPF: ___________________

Nome:


Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:24B0C613