ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 00006/2025

Processo Administrativo Nº 250203PE00002.

Pregão Eletrônico nº 0002/2025.

Contratante: Prefeitura de Coremas/PB.

Contratada: Izaque Freitas da Silva-ME, CNPJ nº 25.023.932/0001-80, Rua Raimundo Bernardo da Silva, Nº 307 (Térreo), Bairro: Lucrenato Ramalho Leite, CEP: 58.7770-000 Cidade: Coremas-PB.

Objeto do contrato: Aquisição parcelada, gradual de gêneros alimentícios para atender os itens de preparo da merenda escolar do município de Coremas–PB, referente ao ano letivo de 2025.

DA JUSTIFICATIVA:

A alteração contratual, a ser processada nos termos deste instrumento, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à execução do objeto contratado, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e previsto na cláusula décima.

DO OBJETO DO TERMO ADITIVO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto de prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 00006/2025 de acordo com a clausula sétima por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/03/2026 a 12/03/2027, conforme o disposto no Art. 107, da Lei 14.133/21. Contudo, para continuação dos serviços contratados, utilização do saldo contratuale possíveis pagamentos de produtos fornecidos e não pagos até o presente momento.

DA RATIFICAÇÃO:

Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

DA PUBLICAÇÃO:

A Prefeitura Municipal de Coremas providenciará a publicação do extrato do presente Termo, sem ônus para a Contratada e por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

Partes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Izaque Freitas da Silva (Pela contratada).

Coremas-PB, 06 de março de 2026.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:24B7B51D