ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.361/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026

DECRETO Nº 1.361/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ADIANTE.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.143 de 10/07/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$1.049.826,74, discriminado nas seguintes dotações:

 

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

1054

CONSTRUIR/AMPLIAR/EQUIP BASE DESCENTRALZADA SAMU

 

 

10.302.2005.1054.4490510100.755 OBRAS E INSTALAÇÕES

600.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1054 ) R$

600.000,00

1059

ADQUIRIR AMBULANCIA E/OU UNIDADE MÓVEL DE SAUDE

 

 

10.302.2023.1059.4490520000.710 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

150.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1059 ) R$

150.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

750.000,00

21200

SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DA DIVERSIDADE

 

1166

REFORMAR,EQUIP, AMPLIAR CENTRO MUNICIPAL DA MULHER

 

 

14.422.2032.1166.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.402,35

 

14.422.2032.1166.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

1.609,40

 

14.422.2032.1166.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES

1.402,35

 

14.422.2032.1166.4490510000.701 OBRAS E INSTALAÇÕES

1.402,35

 

14.422.2032.1166.4490520000.700 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.402,35

 

14.422.2032.1166.4490520000.701 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.402,35

 

Valor Total da Ação ( 1166 ) R$

8.621,15

2161

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUNCIPAL DAS MULHERES E DA DIVERSIDADE HUMANA

 

 

14.122.2032.2161.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.726,00

 

14.122.2032.2161.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

41.936,00

 

14.122.2032.2161.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.484,00

 

14.122.2032.2161.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.600,00

 

14.122.2032.2161.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

1.936,00

 

14.122.2032.2161.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

4.990,58

 

14.122.2032.2161.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

8.709,00

 

14.122.2032.2161.3390330000.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.500,00

 

14.122.2032.2161.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

 

14.122.2032.2161.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.805,56

 

14.122.2032.2161.3390410000.500 DESPESAS DE CONTRIBUIÇÕES

2.470,00

 

14.122.2032.2161.3390470000.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

5.625,48

 

14.122.2032.2161.3390920000.500 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

625,48

 

14.122.2032.2161.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

312,74

 

14.122.2032.2161.3390930000.700 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

312,74

 

14.122.2032.2161.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.822,00

 

Valor Total da Ação ( 2161 ) R$

122.855,58

2162

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA

 

 

14.422.2032.2162.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

720,00

 

14.422.2032.2162.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

432,00

 

14.422.2032.2162.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

900,00

 

14.422.2032.2162.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.356,00

 

14.422.2032.2162.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.356,00

 

14.422.2032.2162.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.574,00

 

Valor Total da Ação ( 2162 ) R$

6.338,00

2163

MANTER ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA

 

 

14.422.2032.2163.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

932,92

 

14.422.2032.2163.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

846,93

 

14.422.2032.2163.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

570,05

 

14.422.2032.2163.3390320000.701 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

770,05

 

14.422.2032.2163.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.242,00

 

14.422.2032.2163.3390360000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.242,00

 

14.422.2032.2163.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.342,00

 

14.422.2032.2163.3390390000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.342,00

 

14.422.2032.2163.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500,00

 

14.422.2032.2163.4490520000.701 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.980,00

 

Valor Total da Ação ( 2163 ) R$

18.767,95

2164

MANTER ATIVIDADE FEIRA DAS MULHERES EMPREENDEDORAS ARRETADAS — FEMEA

 

 

14.422.2032.2164.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

1.646,93

 

14.422.2032.2164.3390300000.501 MATERIAL DE CONSUMO

1.646,93

 

14.422.2032.2164.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.570,05

 

14.422.2032.2164.3390320000.501 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.570,05

 

14.422.2032.2164.3390320000.700 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.570,05

 

14.422.2032.2164.3390320000.701 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.570,05

 

14.422.2032.2164.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.242,00

 

14.422.2032.2164.3390360000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.242,00

 

14.422.2032.2164.3390360000.700 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.242,00

 

14.422.2032.2164.3390360000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.242,00

 

14.422.2032.2164.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.400,00

 

14.422.2032.2164.3390390000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.400,00

 

14.422.2032.2164.3390390000.700 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.400,00

 

14.422.2032.2164.3390390000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.400,00

 

14.422.2032.2164.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.500,00

 

14.422.2032.2164.4490520000.501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.500,00

 

14.422.2032.2164.4490520000.700 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.500,00

 

14.422.2032.2164.4490520000.701 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.500,00

 

Valor Total da Ação ( 2164 ) R$

58.142,06

2165

MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA

 

 

14.422.2032.2165.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

41.936,00

 

14.422.2032.2165.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.484,00

 

14.422.2032.2165.3390140000.500 DIÁRIAS – CIVIL

1.020,00

 

14.422.2032.2165.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

3.423,00

 

14.422.2032.2165.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.500,00

 

14.422.2032.2165.3390320000.700 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.500,00

 

14.422.2032.2165.3390320000.701 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.500,00

 

14.422.2032.2165.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.671,00

 

14.422.2032.2165.3390360000.700 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.671,00

 

14.422.2032.2165.3390360000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.671,00

 

14.422.2032.2165.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.242,00

 

14.422.2032.2165.3390390000.700 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.242,00

 

14.422.2032.2165.3390390000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.242,00

 

14.422.2032.2165.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

 

14.422.2032.2165.4490520000.700 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

 

14.422.2032.2165.4490520000.701 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2165 ) R$

85.102,00

 

Valor Total do Órgão ( 21200 ) R$

299.826,74

 

Valor Total R$

1.049.826,74

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$1.049.826,74, discriminado nas seguintes dotações:

 

20200

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

 

2004

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

4.122.1002.2004.4490520000.753 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

100.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$

100.000,00

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

1018

- CONSTRUIR/AMPL/REFORMAR O MERCADO PÚBLICO

 

 

15.451.2018.1018.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1018 ) R$

100.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

100.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

1059

ADQUIRIR AMBULANCIA E/OU UNIDADE MÓVEL DE SAUDE

 

 

10.302.2023.1059.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

 

10.302.2023.1059.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1059 ) R$

150.000,00

2079

MANUTENÇÃO DO PROG.AGENTES COMUNITARIOS SAUDE-PACS

 

 

10.301.2004.2079.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

600.000,00

 

10.301.2004.2079.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

99.826,74

 

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

699.826,74

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

849.826,74

 

Valor Total R$

1.049.826,74

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:24E24860