ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 68/2023

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 17/2023

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO – PB, CNPJ: 08.881.666/0001-08 e JUCIEL JOSÉ DE AZEVEDO/PAPUIA CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO, CNPJ: 49.472.502/0001-04.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS E TREINAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO TOCANTE A ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SALGADINHO - PB.

 

Fundamento LEGAL: Art.75, Inciso II, da Lei 14.133/2021.

 

FONTE DE RECURSO: O pagamento das despesas referente a execução da prestação de serviços para atender o empenhamento será pago com recursos da Prefeitura Municipal de Salgadinho, em conformidade com o Art.75, Inciso II da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores, sendo que o pagamento será efetuado através da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.00 SECRETARIA DE FINANÇAS – CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL – 04.123.2001.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS - ELEMENTO DE DESPESA – 33.90.39, Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica;

 

VALOR MENSAL: R$ 2.640,00 (Dois Mil Seiscentos e Quarenta Reais);

 

VALOR GLOBAL: R$ 21.120,00 (Vinte e Um Mil Cento e Vinte Reais);

 

VIGÊNCIA: 08/05/2023 À 31/12/2023

 

DATA E ASSINATURA: Salgadinho – PB, 08 de maio de 2023, MARCOS ANTÔNIO ALVES, Prefeito e Empresa Contratada.


Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:259D12F9