ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 27/2025

PORTARIA Nº 27/2025 DE 04 DE JULHO DE 2025.

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 06289/23:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 22/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 27 de junho de 2023, que passará ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração ao Servidor, o Sr. EPITÁCIO GOMES DA ROCHA NETO, matrícula nº 1715, no cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o disposto no Art. 4º, caput, III e IV, §§ 4º, II, 5º e 6º, I, da EC n°. 103/2019 c/c Art. 79-A, I, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022).

 

Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 27 de junho de 2023.

 

Art. 4° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 04 de julho de 2025.

 

ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:25A1FAA6