ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.

LEI MUNICIPAL Nº 626, de 09 de agosto de 2018.

 

Cria e denomina a Banda Marcial e Fanfarra Simples de Juripiranga, com o nome de José Gildo Barbosa, e determina outras providências.

 

O Prefeito constitucional do Município de JURIPIRANGA, Estado da Paraíba.

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída neste Município a Banda Marcial e Fanfarra Simples de Juripiranga, com a denominação de BANDA MARCIAL E FANFARRA SIMPLES DE JURIPIRANGA JOSÉ GILDO BARBOSA.

 

Art. 2º A Banda Marcial e Fanfarra Simples José Gildo Barbosa tem por objetivo estimular, incentivar e valorizar os dons artístico-musicais dos jovens residentes nesta Cidade de Juripiranga, desenvolvendo aptidões através do ensino de teoria musical e prática instrumental, além da promoção turística do Município e apresentações em eventos cívicos e sociais.

 

Art. 3º A Banda Marcial e Fanfarra Simples José Gildo Barbosa será composta por estudantes, ex-alunos dos estabelecimentos de ensino de qualquer origem ou natureza, instalados neste Município e por qualquer pessoa que seja domiciliada ou natural deste município e aqui resida.

 

Art. 4º Com exceção do Regente e do coreógrafo da comissão de frente, que poderão ser contratados, em caráter excepcional, pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, como prestadores de serviços, os integrantes da Banda Marcial e Fanfarra Simples José Gildo Barbosa não receberão remuneração, a qualquer título.

Parágrafo único. O Município, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Cultura, colocará à disposição dos componentes da Banda Marcial e Fanfarra Simples José Gildo Barbosa os uniformes, instrumentos musicais e demais acessórios, bem como providenciará transporte e alimentação, sempre que isto se fizer necessário ao cumprimento de sua finalidade.

 

Art. 5º Além do preparo musical, os componentes da Banda Marcial e Fanfarra Simples José Gildo Barbosa receberão orientação sobre conduta moral e social, desinibição e relações humanas e interpessoais de um modo geral.

 

Art. 6º A Banda Marcial e Fanfarra Simples José Gildo Barbosa organizar-se-á, internamente, de acordo com o regulamento próprio que deverá ser expedido mediante Decreto do Poder Executivo.

 

Art. 7º A responsabilidade pela organização da Banda Marcial Municipal de Juripiranga-PB, bem como pela aquisição e manutenção de todo o patrimônio colocado à sua disposição, é da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura.

Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm à conta do Orçamento geral do Município, ficando, outrossim, o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos especiais que se fizerem necessários, em observância à Lei Nacional n° 4.320/1964.

Art. 9° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação.

 

Juripiranga-PB, 09 de agosto de 2018.

 

PAULO DÁLIA TEIXEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edivânio Bernardo dos Santos
Código Identificador:25A4737F