ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2025
CONTRATO Nº 0120/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO.
CONTRATADA: CONSTRUTORA PAIXÃO LTDA.
DO FUNDAMENTO: Nos termos da Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 120/2023 e do art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, lavra-se o presente Termo de Apostilamento ao contrato em epígrafe, firmado em 26 de abril de 2023, tendo como objeto Construção de uma Creche Padrão Integra Paraíba, no município de Condado.
DO REAJUSTE: O reajuste está previsto na Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 120/2023. O valor total do termo de apostilamento é R$ 40.232,06 (quarenta mil, duzentos e trinta e dois reais e seis centavos), conforme apurado no processo administrativo.
DA: RATIFICAÇÃO: O presente Apostilamento passa a integrar o contrato original, sem caracterizar alteração do mesmo.
DA QUITAÇÃO: A CONTRATADA declara que o valor expresso neste Termo restabelece a manutenção das condições da proposta original, concedendo quitação plena e irrevogável de quaisquer direitos relativos a reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação ou reajuste de preços.
Condado/PB, 13 de março de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:25AA992C