ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITO MUNICIPIO IGARACY PB
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 0002/2026
O Município de Igaracy/PB, por intermédio de sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, autotutela e interesse público, torna público para conhecimento dos interessados que fica ANULADO o processo licitatório na modalidade Concorrência Presencial nº 0002/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para conclusão da construção de quadra coberta com vestiário no Município de Igaracy/PB, vinculada ao Termo de Compromisso nº 7805 – PAC 2/FNDE. A anulação do certame decorre de vício insanável no edital, falhas no projeto básico, inconsistências técnicas, irregularidades no procedimento, entre outros, comprometendo a legalidade e a validade do procedimento licitatório, nos termos da legislação vigente. Dessa forma, com fundamento no poder de autotutela da Administração Pública, fica assegurado aos interessados o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na legislação aplicável. Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de Igaracy/PB. Mais informações pelo cpl@igaracy.pb.gov.br de segunda a sexta das 07:00 as 13:00 horas.
Igaracy/PB, 13 de maio de 2026.
GEORGE CARLOS VIEIRA LOPES
Agente Administrativo
Publicado por:
George Carlos Vieira Lopes
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