ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA AP 42/2015

O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 021/2015.

 

RESOLVE

 

ART. 1°- CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à servidora MARIA DE FATIMA PORTO DA SILVA, professora, matrícula 654, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, de acordo com o disposto no art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional 41/03 c/c § 5° art. 40 da Constituição Federal, § 2° art. 67 da Lei Federal n° 11.301/2006 e o art. 16 § 1° da Lei Municipal n° 1.182.

 

ART. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2015.

 

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança, PB, 01 de setembro de 2015.

 

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:26598A71