ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10015/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250107IN00008.
INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Essencial Engenharia Fabricação Manutenção Edificações e Aluguel de Maquinas Ltda-ME, CNPJ nº 40.426.562/0001-16, Rua José Virgolino da Silva, Nº 10-A, Bairro: Nova Coremas, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB.
Objeto do contrato: Prestar serviço técnico especializado como uma profissional de assistência técnica na área de engenharia, para alimentação das informações das obras em andamento no bando de dados do GEO OBRAS junto ao TCE/PB a cargo da Prefeitura Municipal de Coremas/PB.
Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 10 de janeiro de 2026;
Considerando que, se faz necessário a continuação da prestação de serviços ora contratado;
Considerando que, está fundamentada na cláusula sétima - dos prazos e da vigência prevê que “podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21”.
Considerando que, a letra “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, neste caso o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais;
Desta forma, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses e conseguintemente o valor total aditivado de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas iguais, ao contrato de prestação de serviços nº 10015/2025, conforme quadro abaixo:
|
Código |
Discriminação |
Unid. |
Quant. |
Preço Unitário |
Total |
|
1 |
Prestar serviço técnico especializado como uma profissional de assistência técnica na área de engenharia, para alimentação das informações das obras em andamento no bando de dados do GEO OBRAS junto ao TCE/PB a cargo da Prefeitura Municipal de Coremas/PB. Os serviços serão executados junto a Secretaria Municipal de Urbanismo, onde poderá ser feito por um técnico em engenharia ou técnico de estrada. |
Mensal |
12 |
2.000,00 |
24.000,00 |
|
|
Total R$: |
24.000,00 |
|||
Diante disso, o valor que era anteriormente no contrato n° 10015/2025 de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), mais o valor do presente termo aditivo de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), o valor global do contrato original passará a ser de agora por diante R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), a contar da data de assinatura desta peça.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivo. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 02 (duas) cópias de igual teor, que, depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas.
Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. John Kennedy Gomes Alves de Oliveira (Pela contratada).
Coremas-PB, 05 de dezembro de 2025.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:26E5A873