ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA ESPECIAL DE ENGENHARIA E CONVÊNIOS
PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO
A Coordenadoria Especial de Engenharia e Convênios da Prefeitura Municipal de Rio Tinto – PB, NOTIFICA:
O Ilustríssimo Senhor MOISÉS DE SOUSA MENDES, inscrito no CPF/MF nº 992.623.044-04, Carteira de Identidade nº 1751 SSP/PB e representante legal da empresa MCJ CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.264.280/0001-94, tendo em vista o processo licitatório Concorrência Eletrônica nº 00011/2025 e Contrato nº 00257/2025, que tem por objeto: Implantação de sistema de abastecimento de água simplificado na comunidade de Rio do Banco no município de Rio Tinto – PB, emenda parlamentar nº 354/2025 – Transferência Especial do Governo do Estado – PB.
Venho por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, estabelecer o reinício imediato da execução da obra, bem como sua integral fiscalização, em estrita observância às cláusulas contratuais pactuadas e ao cronograma físico-financeiro aprovado junto ao ente convenente.
Destaca-se ainda, que a conclusão tempestiva da obra é imprescindível para o atendimento da comunidade beneficiada, bem como para a regular execução do objeto de emenda parlamentar, evitando prejuízos à Administração Pública, risco de devolução de recursos, glosas por parte do órgão concedente e comprometimento de prestação de serviço essencial à população.
Diante do exposto, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação e do recebimento desta Notificação Extrajudicial, via e-mail oficial da empresa e da publicação no Boletim Oficial da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, bem como jornal de grande publicação, ficando vossa empresa sujeita a todas as penalidades previstas no contrato e dispostas na Lei Federal nº 14.133/2021.
Rio Tinto – PB, em 16 de Abril de 2026.
TIAGO LIMA SILVA
Fiscal Técnico
Engenheiro Civil – CREA/PB 162152349-7
Publicado por:
Kalyna Lygia de Araújo Bandeira
Código Identificador:2730B683