ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 204/2026 DE 06/07/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 204/2026 de 06/07/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Superavit Financeiro), no valor de R$299.380,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.1077.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

299.380,00

Valor Total da Ação ( 1077 ) R$

299.380,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

299.380,00

Valor Total R$

299.380,00

 

Art. 2º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$171.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

86.000,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

86.000,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

86.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

 

12.365.5000.2066.3190130000.542 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

70.000,00

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

70.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

70.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

26 - MANUTENÇÃO DO PSF

 

10.301.1006.26.3190130000.600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

Valor Total da Ação ( 26 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

10.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8.244.1012.2087.3190130000.660 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2087 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

5.000,00

Valor Total R$

171.000,00

 

Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$171.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

4.123.2004.2017.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

46.000,00

4.123.2004.2017.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

40.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

86.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

86.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

 

12.365.5000.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

68.500,00

12.365.5000.2066.3190130000.541 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500,00

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

70.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

70.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

10.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8.244.1012.2087.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.500,00

8.244.1012.2087.4490520000.660 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.500,00

Valor Total da Ação ( 2087 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

5.000,00

Valor Total R$

171.000,00

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,06/07/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:273EAEF5