ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA
LEI MUNICIPAL Nº. 681, 09 DE SETEMBRO DE 2026.
AUTOR: PODER LEGISLATIVO| VEREADOR JOHN VINÍCIUS DA SILVEIRA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA NEURACI DA SILVA ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 66 da Lei Orgânica do Município, faço saber que a vontade soberana do Povo, pelos seus representantes na Câmara Municipal aprovou por UNANIMIDADE e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada de CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA NEURACI DA SILVA ALMEIDA, a creche tipo padrão, do programa “Integra Paraíba”, construída em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, através do Convênio Nº. 0504/2021, localizada na Rua 1º de Maio, Bairro Nossa Senhora de Fátima, no município de Santa Cruz-PB.
Art. 2º Fica o Município autorizado a proceder à fixação, em local visível e de fácil acesso à população, de placa indicativa contendo a denominação da referida creche.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Santa Cruz, Estado da Paraíba, em 09 de setembro de 2026.
ALBERTO DUARTE DE SOUSA
Prefeito
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(Originária do Projeto de Lei Ordinário do Legislativo Nº. 004/2026) 1
Publicado por:
Laylson Rannyelle Gomes Fontes
Código Identificador:27AC6A61