ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1364/2020. SAPÉ, 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 1.183/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o ANEXO IV da Lei nº 1.184/2014.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 17 de dezembro de 2020.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito 


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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