ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1364/2020. SAPÉ, 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 1.183/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o ANEXO IV da Lei nº 1.184/2014.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 17 de dezembro de 2020.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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