ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N.º 0834/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Autoria: Vereador Manoel Ferreira Braga
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA CAPOEIRISTA NO MUNICÍPIO DE ALHANDRA-PB.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 73, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1 - Fica instituido o Dia Municipal da Pessoa Capoeirista, a ser comemorado, anualmente, em 15 de julho, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Alhandra.
Art. 2º - O Dia Municipal da Pessoa Capoeirista tem por objetivos:
I Reconhecer a capoeira como patrimônio cultural afro-brasileiro e expressão da identidade nacional;
II- Valorizar mestres, mestras, contramestres, professores, instrutores, monitores, alunos e demais pessoas que praticam, ensinam e preservam a capoeira;
III - incentivar ações educativas, culturais, esportivas e de inclusão social por meio da capoeira;
IV- Promover debates e ações voltados à história da capoeira, ao combate ao racismo, à valorização da cultura afro-brasileira e à preservação das tradições populares;
V-Estimular atividades em escolas, praças, centros culturais e demais espaços públicos;
VI- Contribuir para a preservação, a transmissão e o fortalecimento da capoeira como patrimônio cultural de natureza imaterial.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, em parceria com entidades representativas da capoeira, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, promover, durante o mês de julho:
I- Rodas de capoeira;
II- Oficinas, palestras e seminários;
III- Apresentações culturais;
IV - Homenagens a mestres, mestras e demais pessoas que contribuam para a preservação da tradição da capoeira no Município;
V-Exposições, publicações e demais ações de valorização da capoeira;
VI Atividades educativas voltadas à valorização da cultura afro-brasileira, em articulação com a rede municipal de ensino.
Art. 4º As ações previstas nesta Lei poderão ser realizadas mediante parcerias públicas e privadas, observada a disponibilidade orçamentária.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alhandra-PB, em 02 de outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:27BE1C52