ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DO CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 005/2021
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO – PB E GOMES E TIBURTINO ADVOGADOS LTDA - ME, CNPJ: 20.273.733/0001-07.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada com ênfase na Área Jurídica Municipal, além do Assessoramento Jurídico à Prefeitura Municipal de Salgadinho-PB.
Fundamento LEGAL: Art. 25, inciso II c/c Art. 13, incisos II e III, ambos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os pagamentos das despesas decorrentes da execução dos serviços deste contrato, correrão por conta da disponibilidade financeira do Município de Salgadinho - PB, para atender o empenhamento que será na seguinte rubrica: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 04.122.2001.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – ELEMENTO DE DESPESA - 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VALOR MENSAL R$ 4.500,00 (Quatro Mil E Quinhentos Reais)
VALOR GLOBAL R$ 31.500,00 (Trinta e Um Mil e Quinhentos Reais)
VIGÊNCIA: 30/06/2021 à 31/12/2021
Salgadinho - PB, 30 de junho de 2021.
MARCOS ANTÔNIO ALVES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Jose Leandro Morais
Código Identificador:2808CA91