ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 711 /2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

ESTADO DA PARAIBA

GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI- PB

 

LEI Nº 711 /2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

 

APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CUBATI-PB.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATI-PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Cubati constante do documento anexo, com vigência de 10 anos, que visa ao atendimento dos direitos da criança de até 6 anos de idade.

Art. 2º Do Plano Municipal pela Primeira Infância referido no art.1º, constam os princípios e diretrizes, o diagnóstico da Primeira Infância no Município, as ações finalísticas/objetivos/metas, as ações-meio/estratégias e as diretrizes para a alocação dos recursos financeiros, o monitoramento e a avaliação dos resultados.

 

§ 1º As ações finalísticas/metas tratam dos seguintes temas:

 

Metas e Prazos (eixo Proteção Social)

EIXO: CUIDADOS RESPONSIVOS

 

Objetivos

Indicadores para monitoramento

Metas

Principais ações

Prazo

Fonte do orçamento

Responsabilidade institucional

Promover a proteção social básica e especial, garantindo o fortalecimento de vínculos familiares e o acesso a direitos na primeira infância

Percentual de famílias elegíveis (CadÚnico) que serão acompanhadas pelo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio (SPSBD-GC

Atingir 100% da cobertura do público prioritário (ou seja, gestantes; crianças de 0 a 03 anos; crianças de até 06 anos que possuem alguma deficiência e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada com perfil CadÚnico com visitas domiciliares do SPSBD-GC. Garantir o acesso a Benefícios Eventuais a 100% das famílias comprovadamente em situação de extrema vulnerabilidade com

Ampliar a cobertura e a qualidade das visitas domiciliares do SPSBD-GC, com foco nas gestantes; crianças de 0 a 03 anos e crianças de até 06 anos que possuem alguma deficiência e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, em situação de vulnerabilidade social.

2026 a 2035

Recursos Federal e recursos próprios Municipal.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Implantar oficina no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para o público de 0 a 6 anos.

Ampliar vagas nas oficinas do SCFV, para atender o público da primeira infância.

Criar oficinas adaptadas para atender o público de 0 a 6 anos, priorizando crianças vítimas de violência e/ou em vulnerabilidade social.

2026 a 2035

Recursos Federal e recusos próprios

Secretaria Municipal de Assistência Social

Censo municipal de crianças com deficiência

Percentual de de crianças com deficiência de 0 a 6 anos Número de visitas domiciliares intersetoriais que foram realizadas pelo CRAS em conjunto com as equipes das Secretarias de Saúde e Educação.

Atingir 95% das crianças de 0 a 6 anos

Viabilizar os encaminhamentos para FUNAD e NADPD Criar um controle de encaminhamentos.

2026 a 2035

Recursos Federal e recursos proprios Municipal.

Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Saúde

 

Censo municipal de crianças com deficiência

Percentual de de crianças com deficiência de 0 a 6 anos Número de visitas domiciliares intersetoriais que foram realizadas pelo CRAS em conjunto com as equipes das Secretarias de Saúde e Educação.

Atingir 95% das crianças de 0 a 6 anos

Viabilizar os encaminhamentos para FUNAD e NADPD Criar um controle de encaminhamentos.

2026 a 2035

Recursos Federal e recursos proprios Municipal.

Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Saúde

Fortalecer a busca ativa de crianças de 0 a 6 anos que não se encontrem assistidas pelo PBF

Pais, mães, responsáveis; famílias e gestantes na zona urbana e rural

Atingir 95% da meta com crianças 0 a 6 anos

Busca Ativa in loco por meio das rede de proteção

2026 a 2035

Recursos Federal e recusos próprios Municipal.

Secretaria Muni de Assistência Social, Secretaria de Saúde e setor Cadúnico

Realizar de forma intersetorial a Semana do Bebê

Realização da Semana do bebê com envolvimento de toda rede socioassistencial e do sistema de garantia de direitos.

Atingir 90% do território municipal com as atividades

Planejamentos junto às secretarias

2026 a 2035

Recursos Federal e recusos próprios Municipal.

Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e CMDCA, Conselho Tutelar

Realizar campanhas de enfrentamento a todo tipo de violência contra crianças

Realização de todas as campanhas preconizadas pelos ministérios e município.

Atingir todo território com Números de campanhas realizadas.

Criar Projeto de intervenção FAÇO BONITO para realizar nas comunidades e escolas

2026 a 2035

Recursos Federal e recusos próprios

Secretaria de Assistência Social, CRAS,CREAS Regional, Conselho Tutelar e CMDCA

 

Fortalecer convivência familiar e comunitária

Famílias em vulnerabilidade; famílias com crianças em serviços de acolhimento.

Atingir 90% das famílias com crianças de 0 a 6 anos acompanhadas em territórios prioritários

Criar através do PAIF e SCFV grupos específicos para famílias com crianças de 0 a 6 anos . Busca ativa territorial. Campanhas sobre a importância da primeira infância.

2026 a 2035

Recursos Federal e recusos próprios e projetos através do FIA

Secretaria de Assistência Social, CRAS,CREAS Regional, Conselho Tutelar e CMDCA

 

EIXO: SEGURANÇA E PROTEÇÃO

 

Objetivos

Indicadores para monitoramento

Metas

Principais ações

Prazo

Fonte do orçamento

Responsabilidade institucional

Escuta Protegida Especializada

Lei 13.431/2017 no município.

Crianças vítimas ou testemunhas de violência

Implementação da Lei 13.431/2017 no município; Capacitar equipes para sala de escuta protegida Criar a SALA de escuta protegida

2027

Recursos Federal e recusos próprios

Prefeitura Municipal e Secretaria de Assistência Social, CMDCA

Prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra crianças na primeira infância.

Crianças de 0 a 6 anos; crianças com deficiência; crianças em famílias com histórico de violência.

Instituir Programa Municipal de Prevenção às Violências e capacitar 80% dos profissionais do SGD

Campanhas anuais (18 de maio, Lei Menino Bernardo, Lei Henry Borel, racismo, bullying e campanha gravidez na adolescência etc.) . Fluxo municipal de escuta especializada (Lei 13.431/2017). Criar sala de escuta protegida Capacitação da equipe técnica assim como Conselho Tutelar Registro de 100% dos casos no SIPIA por toda rede de proteção. Capacitação do SIPIA com rede de proteção da primeira infância.

2026 a 2035

Recursos Federal e recursos próprios e recusos através do FIA

Secretaria de Assistência Social, CRAS,CREAS Regional, Conselho Tutelar e CMDCA

 

Reestruturação do Programa mediante a Resolução CIT nº 30/2025 junto ao MDS do novo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC)

Público prioritário (ou seja, gestantes; crianças de 0 a 6 anos; do SPSBD-GC.

Atingir 100% da cobertura do público prioritário (ou seja, gestantes; crianças de 0 a 03 anos; crianças de até 06 anos que possuem alguma deficiência e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada com perfil CadÚnico) com visitas domiciliares do SPSBD-GC.

Seguir normativas do SPSBD-GC .

2026 A 2035

Recursos Federal proprios

Prefeitura Municipal

Ampliar vagas no novo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC)

Famílias com crianças de 0 a 6 anos e gestantes em vulnerabilidade social.

100% das famílias com crianças de 0 a 6 anos com acesso ao(SPSBD-GC

·Busca junto ao MDS expansão do (SPSBD-GC) para o município. · Capacitar equipes do (SPSBD-GC) na metodologia de visitas domiciliares; monitoramento, avaliação e registro das ações no sistema do SUAS;

2026 a 2035

Recursos Federal proprios

Prefeitura Muncipal e Secretaria de Assistência Social

 

Especializar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio (SPSBD-GC) para atender, de forma integral, orientada e lúdica, o público da primeira infância que integra as suas atividades.

Número de crianças de 0 a 6 anos, participantes das oficinas e grupos do SCFV, com frequência mínima de 75%. Percentual de crianças de 0 a 6 anos, matriculadas nas oficinas do SCFV e acompanhadas pelo SPSBD-GC, que contém diagnóstico de transtorno do desenvolvimento

Capacitar 100% da equipe técnica das equipes do SCFV e do SPSBD-GC em temas como as particularidades do desenvolvimento infantil, o uso correto de ferramentas lúdicas e adaptadas, a metodologia de grupos e rodas de conversas destinadas ao público da primeira infância e habilidades de comunicação e escuta.

Implementar um Caderno de Atividades específico para a primeira infância, contendo descrições e sugestões de instrumentos lúdicos e ações variadas, com foco em temáticas específicas e diversas deste período do desenvolvimento humano. Proporcionar momentos de rodas de conversas, palestras ou oficinas pontuais relacionadas ao acolhimento e suporte dos desafios da parentalidade (incluindo os de pais/cuidadores atípicos).

2026 a 2035

Recursos Federal e recusos próprios

Secretaria de Assistência Social, CRAS

Ampliar vagas no novo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC)

Famílias com crianças de 0 a 6 anos e gestantes em vulnerabilidade social.

100% das famílias com crianças de 0 a 6 anos com acesso ao(SPSBD-GC

·Busca junto ao MDS expansão do (SPSBD-GC) para o município. · Capacitar equipes do (SPSBD-GC) na metodologia de visitas domiciliares; monitoramento, avaliação e registro das ações no sistema do SUAS;

2026 a 2035

Recursos Federal proprios

Prefeitura Muncipal e Secretaria de Assistência Social

 

Viabilizar a autonomia da mulher e prevenir a violência doméstica que afeta diretamente a primeira infância.

Número de mulheres que são atendidas pelos serviços da Coordenação das Mulheres e que são mães/cuidadoras de crianças de 0 a 6 anos. Taxa de violência doméstica notificada no município (em articulação com os dados da Proteção Especial do CREAS). Número de Grávidas acompanhadas pelo SPSBD-GC

Promover campanhas e encontros de conscientização e orientação sobre os ciclos dos diversos tipos de violências, as suas especificidades e os impactos diretos e indiretos que podem desencadear no desenvolvimento infantil e na maternidade. Aumentar o número de encaminhamentos de mães em situação de vulnerabilidade com crianças para os cursos de qualificação profissional, objetivando a autonomia financeira. Identificar gestantes em situação de risco no domicílio e oferecer o suporte necessário, encaminhando-as

Ampliação da oferta de cursos para geração de renda e o aperfeiçoamento laboral e implementação de grupos para fortalecimento de vínculos e autonomia das famílias. Expansão das palestras/seminários e eventos realizados em parceria com o CREAS, visando especificamente a sensibilização e conscientização da população sobre a violência contra a mulher e suas influências no desenvolvimento infantil. Criação de campanhas de combate a violência, estrategicamente, no domicílio através do SPSBD-GC.

2026 a 2035

Recursos Federal e recusos próprios

Secretaria de Assistência Social, CRAS

 

Fortalecer e reorganizar as estruturas do CMDCA

Criar a sala do Conselho/ Lutar pela casa dos conselhos

Melhorias no CMDCA

Criar uma sala Estruturar com materiais Capacitar conselheiros

2026 a 2035

Recursos Federal e recusos próprios

Prefeitura Municipal

 

Metas e Prazos (eixo Saúde)

 

Objetivos

Indicadores para monitoramento

Metas

Principais ações

Prazo

Fonte do orçament o

Responsabilidade institucional

Garantir acompanhamento pré-natal adequado, integral e humanizado, com detecção precoce de riscos e redução de desfechos negativos (baixo peso, prematuridade, depressão perinatal e mortalidade infantil).

Relatório semestral das ações e resultados do pré-natal (APS+ coordenação de saúde).

100% de gestantes com pré-natal iniciado no 1º trimestre. 95% de gestantes de risco com atendimento pela equipe multiprofissional (EMULTI).

1. Busca ativa de gestantes: ACS identifica mensalmente gestantes sem acompanhamento; Atualização da lista de gestantes por microárea. 2. Atendimento compartilhado (APS + EMULTI) Consultas conjuntas para gestantes de risco com: Nutricionista (nutrição gestacional, prevenção de baixo peso). Psicólogo (saúde mental, depressão perinatal). Assistente social (vulnerabilidade social, necessidades familiares). Construção de Planos de cuidado individualizados. 3. Grupos de gestantes em todos os PSF: Encontros mensais coordenados pela equipe APS + EMULTI. ( Temas: alimentação, parto seguro, amamentação, sinais de risco, saúde mental, preparo para maternidade.

2026-2027

Recursos próprios

Secretaria Municipal de Saúde

 

Melhor interação dos ACS com a plataforma BAE

100% de ACS cadastrados e ativos na plataforma BAE .

Fortalecer o uso da Plataforma BAE pelos ACS, garantindo que todos eles utilizem a ferramenta de forma padronizada para inserir, monitorar e acompanhar crianças fora da creche/pré-escola

1. Capacitação inicial dos ACS sobre: acesso, registro, classificação de casos e uso de formulários da plataforma BAE. 2. Definição de um fluxo interno: ACS identifica → registra na BAE → coordenação verifica → encaminha ao setor responsável. 3. Supervisão mensal da coordenação da APS para garantir qualidade dos registros.

2026-2027

recursos próprios

Secretária de Saúde

Acompanhar crianças do CadÚnico/Bolsa Família

Relatório mensal com Nºs de crianças acompanhadas em parceria com o CRAS. 90% de crianças em situação de risco nutricional acompanhadas pela EMULTI.

Assegurar que todas as crianças de 0 a 6 anos inscritas no CadÚnico/Bolsa Família tenham acompanhamento regular pela Atenção Primária, com vigilância nutricional; 100% das crianças do CadÚnico/PBF com caderneta atualizada anualmente; Identificar e acompanhar 100% das crianças com risco nutricional (baixo peso, desnutrição, obesidade).

1. Levantar mensalmente a lista de crianças de 0–6 anos cadastradas no CadÚnico/Bolsa Família. 2. Mapeamento com CRAS.-Vigilância nutricional regular: Nutricionista acompanha crescimento e orienta creches. 3. Identificar famílias em maior vulnerabilidade para acompanhamento prioritário. 4. Criar fluxo de comunicação simples: CRAS → APS → EMULTI.

2026-2030

 

Secretaria de Saúde, educação e Assistência

 

Fortalecer a articulação intersetorial entre Saúde, Educação e Assistência Social para garantir acompanhamento integral das crianças de 0 a 6 anos, promovendo ações conjuntas, definição de fluxos, troca de informações e encaminhamentos mais ágeis para situações de risco, atraso no desenvolvimento, vulnerabilidade ou violências.

Número de reuniões trimestrais realizadas entre Saúde + Educação + Assistência.

Atas de reuniões registradas e arquivadas.

Realizar 4 reuniões anuais (1 por trimestre) com registro em ata.

Criar e implementar fluxo intersetorial único para atenção à primeira infância.

Garantir que 100% dos casos de risco (violência, atraso no desenvolvimento, insegurança alimentar, evasão escolar, vulnerabilidade) tenham acompanhamento compartilhado.

1. Realizar reunião trimestral: Encontro entre: UBS, escolas/creches e CRAS. Registrar tudo em ata simples.

2. Criar grupo de WhatsApp ou canal oficial de comunicação:Somente profissionais autorizados participam;

3. Criar uma ficha simples de encaminhamento

2026-2028

 

Secretaria de Saúde, educação e Assistência

Prevenir a Violência Infantil (0–6 anos) e Qualificar as Notificações.

 

Aumentar em 50% as notificações qualificadas. Capacitar 90% dos profissionais da saúde, Educação e Assistência em identificação/registro, que atendem crianças de 0–6 anos.

1. Treinamento da rede (saúde–educação–assistência). sobre a importância da notificação.

2. Campanhas locais: Ações simples nas UBS, creches e CRAS para divulgar: canais

de denúncia (Disque 100, Conselho Tutelar), sinais de alerta,importância da proteção na primeira infância.

2026-2032

 

Secretaria de Saúde a partir da Responsável Técnica das Notificações

Criar Programa Família Parceira: Apoio às Famílias de Bebês (0–1 ano) e Pais de Primeira Viagem nas UBS.

Relatórios anuais acerca das ações desenvolvidas dentro do Programa:

1. Implantar o programa em 100% das UBS em até 5 anos.

2. Acompanhar 80% dos bebês de 0–1 ano em grupos ou consultas ampliadas.

3. Atender 100% das famílias de primeira viagem (rastreadas pelos ACS).

4. Acolhimento dos pais de primeira viagem na primeira consulta do bebê 5.Consolidar o programa como política permanente

6. Reduzir vulnerabilidades no primeiro ano de vida

1. Grupo mensal “Família Parceira” na UBS: Conduzido por: enfermeiro + ACS + EMULTI conforme o tema.

Temas simples e práticos: banho, sono, cólicas, rotina; amamentação, alimentação, retorno ao trabalho; cuidados com o choro e autocuidado da mãe; sinais de alerta que exigem busca da UBS; cuidado paterno e divisão de tarefas.

2. Rastreamento Ativo pelos ACS: Identificação domiciliar dos pais de primeira viagem, com convite ativo para participação no Programa.

3. Sinalização de situações de risco (isolamento materno, insegurança alimentar, violência doméstica, depressão, ausência de rede de apoio).

2026-2035

 

Secretaria de Saúde

Intensificação das ações do programa Saúde na Escola-PSE

As quatro UBS com o programa em plena operacionalização; Realizar ações em 100% das escolas pactuadas

Integrar EMULTI em pelo menos 60% das ações

Relatório Semestral do PSE por escola

1. Aumento das ações anuais e da participação escolar.

2. Redução de queixas relacionadas a bullying, saúde mental e violência.

3. Melhor adesão vacinal.

4. PSE consolidado como política ativa no território

Planejamento intersetorial Sólido: Reuniões quadrimestrais UBS + escolas + Secretaria de Educação. Elaboração conjunta do Plano Anual de Ações do PSE.Definição de responsáveis por eixo, cronograma unificado e estratégias de comunicação. Intensificação da inserção Contínua da Equipe EMULTI nas ações;

Ampliar participação dos estudantes nas ações

2026-2035

Recursos próprios

Coordenadora do Programa PSE, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e Educação.

Implantar Sistema Municipal de Busca Ativa Vacinal

Análise dos relatórios de faltosos;

Reuniões trimestrais para avaliação dos resultados.

Garantir a atualização do calendário vacinal de crianças de 0–6 anos, com ênfase nas famílias vulneráveis, por meio da implantação de um sistema estruturado de busca ativa e acompanhamento contínuo.

identificação de crianças com vacinas atrasadas; monitoramento mensal das listas de faltosos;

avisos automáticos ou manuais aos ACS;

registro da busca ativa realizada;

integração com a sala de vacina para reorganização da agenda;

2026-2027

 

Coordenação de Saúde e de Imunização

 

Metas e Prazos (eixo Educação)

OBJETIVOS

INDICADORES PARA MONITORAMENTO

METAS

PRINCIPAIS AÇÕES

PRAZO

FONTE DO ORÇAMENTO

RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL

EXPANDIR E QUALIFICAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA)

Taxa de cobertura da creche (0–3 anos).

Ampliar vagas de creche em 20% até 2028.

Construção/ampliação de salas de creche.

31/12/2028

 

Secretaria Municipal de Educação

Manutenção da cobertura da pré-escola (4–5).

Manter 100% da pré-escola todos os anos.

Levantamento anual de demanda.

Atividade de Execução Continuada

 

Nº de matrículas em tempo integral.

Ampliar tempo integral para 30% das turmas de creche.

Reorganização de turmas e contratação de docentes.

31/12/2027

 

Razão criança/professor.

Garantir 100% dos docentes com licenciatura até 2027.

Ampliação gradual do tempo integral.

31/12/2028

 

% de professores com licenciatura.

Plano contínuo de formação docente.

Atividade de Execução Continuada

 

ELABORAR E IMPLEMENTAR A PROPOSTA CURRICULAR MUNICIPAL DA

Currículo elaborado (sim/não).

Finalizar currículo até dezembro de 2026

Criar comissão técnica.

31/12/2026

 

Secretaria Municipal de Educação

% de escolas implementando o

Implementar em 100% das escolas

Adaptar proposta estadual às

31/12/2027

 

EDUCAÇÃO INFANTIL

currículo.

até 2027.

especificidades de Cubati.

 

 

 

Nº de formações continuadas realizadas.

Realizar 3 formações anuais para implementação.

Realizar consulta pública com professores e gestores.

30/06/2026

 

Publicar e distribuir o currículo.

31/12/2027

 

Realizar formação específica.

31/12/2027

 

ESTRUTURAR O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E FORTALECER O AEE

 

Nº de salas de AEE

Implantar 1 nova sala de AEE (total: 3).

Implantação de nova sala de recursos multifuncionais.

31/12/2027

 

Secretaria Municipal de Educação

 

Nº de professores com formação inclusiva.

Garantir materiais adaptados a 100% dos alunos até 2026.

Aquisição de materiais adaptados.

31/12/2028

 

% de estudantes com Plano de Desenvolvimento Individual - PDI.

Formar 100% dos professores em inclusão até 2028.

 

Formação específica para AEE e inclusão.

31/12/2028

 

% de alunos com deficiência com materiais adaptados.

 

Elaboração e atualização dos Planos de Desenvolvimento Individual.

31/12/2028

 

Parcerias com saúde para apoio multiprofissional.

31/12/2028

 

GARANTIR INFRAESTRUTURA ADEQUADA, ACESSÍVEL E SEGURA NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

% de unidades com acessibilidade universal.

Tornar 100% das unidades acessíveis até 2028.

Construção de rampas e banheiros adaptados.

31/12/2028

 

Secretaria Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Infraestrutura/Secretaria Municipal de Finanças

% de creches com espaço de descanso e higiene adequado

Adequar espaços de descanso e higiene em todas as creches até 2027.

Adequação de salas de repouso e higiene.

31/12/2028

 

% de escolas com sinalização e equipamentos de segurança.

Atualizar sinalização e segurança até 2026.

Instalação de brinquedos seguros, piso adequado, sinalização e extintores.

31/12/2028

 

Manutenção preventiva anual.

31/12/2028

 

FORTALECER GESTÃO DEMOCRÁTICA, COMUNICAÇÃO COM FAMÍLIAS E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA

 

Nº de Conselhos Escolares regularizados.

Regularizar 100% dos Conselhos até 2026

Regularização e funcionamento dos Conselhos.

31/12/2026

 

Secretaria Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Ação Social

 

Taxa de participação das famílias.

Elevar a participação familiar a 70% até 2028.

Calendário anual de reuniões e assembleias.

31/12/2028

 

Nº de ações e programas de mobilização familiar

Criar programa anual “Família na Escola” a partir de 2026.

Projetos de aproximação escola-família.

31/12/2027

 

Intensificação da comunicação por canais digitais e visitas.

31/12/2028

 

CONSOLIDAR ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL ENTRE EDUCAÇÃO, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

Nº de reuniões intersetoriais anuais.

Formalizar protocolos EDU–SUS–SUAS até junho de 2026

Protocolos formais de encaminhamento e atendimento integrado.

30/06/2026

 

Secretaria Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Ação Social/Secretaria Municipal de Saúde

Nº de protocolos formalizados.

Realizar 4 reuniões anuais.

Reuniões trimestrais para monitoramento conjunto.

30/06/2026

 

Nº de crianças acompanhadas por fluxos intersetoriais.

Garantir busca ativa para 100% das crianças em vulnerabilidade extrema.

Visitas domiciliares com Educação + CRAS + Conselho Tutelar + Criança Feliz.

30/06/2027

 

Nº de visitas domiciliares.

Trocas sistemáticas de informações entre serviços

31/12/2026

 

 

§ 2º As ações-meio/estratégias tratam da comunicação, da formação dos profissionais que atuam no atendimento às crianças e das diretrizes para a alocação dos recursos financeiros para a execução do PMPI – Cubati.

Art. 3º As ações constantes do PMPI – Cubati ficam incorporadas ao Plano Plurianual como ações transversais aos objetivos, metas e programas do PPA.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cubati-PB, 02 de Junho de 2026.


Publicado por:
Joyce Cunha Dos Santos
Código Identificador:28193168