ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 051, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece os artigos 83 a 87, da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, os artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017, e artigos 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020, considerando o Parecer Jurídico nº 024/2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, em caráter excepcional e temporário, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a redução da carga horária semanal para 20 (vinte) horas, de interesse da servidora pública municipal Lucicleide Melo Gonçalves, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços diversos, lotada na Secretaria Municipal da Educação, conforme Portaria Nº 085/2015 e matrícula nº 3055.
Parágrafo único. A redução de carga horaria se estenderá pelo período de 15.06.2026 a 11.12.2026.
Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 065/2025.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:281C9B2E