ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 335/2022

LEI MUNICIPAL Nº 335/2022.

DE 26/10/2022.

 

DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL PARA BEM DOMINICAL OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA FINS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE - PB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Município de Serra Grande autorizado a desafetar os bens públicos a seguir relacionados, a fim de que passem para a categoria de bens dominicais para fins de alienação:

 

I – VEÍCULO: 01 (UM) ONIBUS IVECO/CITYCLASS 70C16, ANO MODELO 2010/2011, COR AMARELA, DIESEL, PLACA NQJ1876/PB, categoria oficial, devidamente integralizado ao patrimônio do Município de Serra Grande - Paraíba.

 

II - VEÍCULO: 01 (UM) FIAT UNO MILLE WAY ECONOMY, FLEX, ANO/MODELO 2013/2013, COR PRATA, PLACA OFX-3127, categoria oficial, devidamente integralizado ao patrimônio do Município de Serra Grande - Paraíba.

 

III - VEÍCULO: 01 (UM) FIAT UNO MILLE WAY ECONOMY, FLEX, ANO/MODELO 2013/2013, COR VERMELHA, PLACA OFX-7764/PB, categoria oficial, devidamente integralizado ao patrimônio do Município de Serra Grande - Paraíba.

 

IV – VEÍCULO: 01 (UM) VW/UP TAKE MA, FLEX, ANO MODELO 2015/2015, COR BRANCA, PLACA QFG 1984/PB, categoria oficial, devidamente integralizado ao patrimônio do Município de Serra Grande - Paraíba.

 

V – VEÍCULO: 01 (UM) FIAT/MOBI EASY, FLEX, ANO MODELO 2016/2017, COR PRATA, PLACA QFV 7168/PB, categoria oficial, devidamente integralizado ao patrimônio do Município de Serra Grande - Paraíba.

 

VI - VEÍCULO: 01 (UM) NOVO GOL TL NCV, FLEX, ANO/MODELO 2017/2017, COR BRANCA, PLACA OFE 3552/PB categoria oficial, devidamente integralizado ao patrimônio do Município de Serra Grande - Paraíba.

 

VII - VEÍCULO: 01 (UM) NOVO GOL TL MCV, FLEX, ANO/MODELO 2017/2017, COR BRANCA, PLACA OFE 3562/PB categoria oficial, devidamente integralizado ao patrimônio do Município de Serra Grande - Paraíba.

 

VIII - VEÍCULO: 01 (UM) FORD/KA SE 1.0 HÁ B, FLEX, ANO/MODELO 2017/2017, COR BRANCA, PLACA OGB 5502/PB categoria oficial, devidamente integralizado ao patrimônio do Município de Serra Grande - Paraíba.

 

Art. 2º Fica autorizada a realização de licitação na modalidade leilão para alienar os bens móveis municipais arrolados no anexo único, na forma do art. 17, II, da Lei Federal nº 8.666/93,

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Grande, em 26 de outubro de 2022.

 

VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO

Prefeito


Publicado por:
Luciene de Sousa da Silva
Código Identificador:2826960C