ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 002/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 - CMDCA

Cria a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Alhandra, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei nº 155, de 06 de junho de 1994, em Reunião Ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2026, considerando que o Prefeito de Alhandra e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, convocaram, conjuntamente, por meio do Decreto nº 0592/2026 de 20 de 10 de 2026, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se em Alhandra, Paraíba, no dia 16 de dezembro de 2026, tendo como Tema Central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pela Presidente Brenda Likary Dantas Braga e a Vice-Presidente Iozilene dos Santos Raposo do CMDCA de Alhandra-PB, os Conselheiros governamentais: Adinélia de Andrade Pacheco, Charlene Inácio da Silva, Vitória Luize Borges da Silva e Erika Emília Bernardino da Silva e pelos Conselheiro(a)s não governamentais Elidiane Maria Ponciano Rodrigues, Amanda dos Santos Pereira, Josélia Vieira de Araújo Nunes e José Diego Azevedo Mendes.

 

Art. 2º - A Comissão será presidida pela Presidente e pelo Vice- Presidente do CMDCA de Alhandra-PB, e terá como competências:

 

I – Planejar, coordenar e supervisionar a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

II – Definir a metodologia da Conferência, assegurando participação democrática, inclusiva e intersetorial;

III – Elaborar e submeter ao CMDCA o Regimento Interno da Conferência;

IV - Elaborar a proposta de programação do evento;

V – Mobilizar a rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos, escolas, serviços socioassistenciais, conselhos setoriais, entidades e comunidade em geral;

VI – Assegurar a participação segura, qualificada e protagonista de criança e adolescente durante a Conferência;

VII – Coordenar o credenciamento dos participantes;

VIII – Organizar e acompanhar os grupos de trabalho temáticos;

IX- Sistematizar as propostas aprovadas na etapa municipal;

X- Coordenar a eleição dos delegados para a etapa estadual, conforme orientações do CEDCA/PB;

XI – Elaborar e encaminhar o relatório final da Conferência Municipal ao CEDCA/PB dentro do prazo estabelecido.

 

Art. 3º - Para operacionalização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes Órgãos:

I - SEMASCH;

II - Unidades da SEMASCH – CRAS; CREAS; SCFV; Cadastro Único e SPSBD-GC;

III - Secretarias Municipais da Saúde, Educação, Esportes, Cultura e Finanças;

V – Representante do NUCA;

VI – Representante da Igreja Católica, Igreja Evangélica e Religião de Afro Indígena;

VII – Representante do Garoto Cidadão;

VIII – Representantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA);

IX- Representante da ACVIDA.

 

Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços da Política da Criança e do Adolescente bem como consultores e convidados.

 

Art. 5º - O formato de realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente poderá ser presencial.

 

Art. 6º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Alhandra, 21 de outubro de 2026.

 

BRENDA LIKARY DANTAS BRAGA

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Rildo Alves Pereira Filho
Código Identificador:285804DF