ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 055/2023

"MODIFICA OS ANEXOS DE I A IV DOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DA LEI MUNICIPAL 553/2016 E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 665/2020 DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO – PB”.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 14/03/2023, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º. Fica alterado os anexos de I a IV das Lei Municipal 553/2016 e anexo I da Lei Municipal 665/2020 do Município de Conceição – PB, passando a vigorar da seguinte forma:

 

ANEXOS I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CARGOS

SIMBOLOS

Nº CARGOS

VALORES

AGENTE DE MANUTENÇÃO GERAL

CE-O

01

R$. 1.302,00

AGENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES

CE-O

01

R$.1.302,00

TELEFONISTA-RECEPCIONISTA

CE-O

01

R$. 1.302,00

AGENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS

CE-O

01

R$. 1.302,00

ALMOXARIFE

CE-O

01

R$. 1.302,00

SECRETÁRIO EXECUTIVO

CE-12

01

R$. 2.300,00

AGENTE DE TRANSPORTE E CONDUÇÃO DEVEICULOS OFICIAIS

CE-O

01

R$. 1.302,00

AGENTE DE SERVIÇOS DE VIGILANCIAPATRIMONIAL

CE-O

01

R$ 1.302,00

TÉCNICO DE ALMOXARIFE

CE-O

01

R$. 1.302,00

TECNICO EM INFORMATICA

CE-O

01

R$. 1.302,00

TECNICO EM REPROGRAFIA DEDOCUMENTOS OFICIAIS

CE-O

01

R$. 1.302,00

 

ANEXOS II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

CARGOS

SIMBOLOS

Nº CARGOS

VALORES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CC-1

01

R$ 2.604,00

DIRETOR ADMINISTRATIVO

CC-1

01

R$ 2.604,00

DIRETOR FINANCEIRO

CC-1

01

R$ 2.604,00

DIRETOR LEGISLATIVO

CC-1

01

R$ 2.604,00

CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE

CC-1

01

R$ 2.604,00

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

CC-0

01

R$ 2.604,00

ASSESSOR DE INFORMAÇÃO ECERIMONIAL

CC-0

01

R$ 2.604,00

ASSISTENTE PARLAMENTAR

CC-0

01

R$ 2.604,00

ASSISTENTE DE REDAÇÃO E FORMULAÇÃODOCUMENTAL

CC-0

01

R$ 2.604,00

 

ANEXOS III

 

INTERSTÍCIO PARA PROGRESSÃO DE CARGOS EFETIVOS

 

SIMBOLOS

PERIODS

CE-0

05 ANOS

CE-1

05 ANOS

CE-2

05 ANOS

CE-3

05 ANOS

CE-4

05 ANOS

CE-5

05 ANOS

CE-6

05 ANOS

CE-7

05 ANOS

CE-8

05 ANOS

CE-9

05-ANOS

 

ANEXOS IV

 

REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS

 

SIMBOLOS

REMUNERAÇÃO

CE-0

R$ 1.302,00

CE-1

R$ 1.367,1

CE-2

R$ 1.435,45

CE-3

R$1.507,22

CE-4

R$ 1.582,58

CE-5

R$ 1.661,71

CE-6

R$ 1.744,8

CE-7

R$ 1.832,04

CE-8

R$ 1.923,64

CE-9

R$ 2.019,82

CE-10

R$ 2.120,82

CE-11

R$ 2.226,86

CE-12

R$ 2.338,20

 

Art. 2º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário;

 

Conceição/PB, 14 de março de 2023.

 

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ilo Istênio Tavares Ramalho
Código Identificador:288A358A