ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
SETOR DE LICITAÇOES
SETOR DE LICITAÇOES
CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO 0007/2025
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 00007/2025. OBJETO: Contratação de pessoas físicas ou jurídicas para execução de serviços de locação de veículos, destinados ao transporte de estudantes da zona rural do Município de Cajazeirinhas. NOTIFICAÇÃO: Convocamos as seguintes empresas para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Elyelson Rodrigues Ferreira. Geraldo Anselmo da Costa. José Arnaldo Leite de Almeida. Maria Lucia Rodrigues Bandeira. R a de Lima e Silva Assessoria & Consultoria. CONFORME ITEM 16.0 DO EDITAL: Para efeito da assinatura do contrato, o licitante deve comparecer a sede da Prefeitura Municipal, com documentação que comprove as seguintes exigências técnicas, conforme determinação do Ministério Público Estadual: Comprovação de que o veículo foi vistoriado pelo órgão competente e atende as exigências da legislação vigente para transporte de estudantes; Todos os condutores dos veículos destinados à condução de escolares devem satisfazer os seguintes requisitos (arts. 138 e 145, CTB): a) Ter idade superior a vinte e um anos; b) Carteira nacional de habilitação na categoria “D”; c) Comprovação de ter sido aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da regulamentação/normatização do CONTRAN. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Admilson Leite de Almeida, 80 - Centro - Cajazeirinhas - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 34371048.
Cajazeirinhas - PB, 27 de maio de 2025
EDUARDO ALENCAR SANTOS -
Agente de Contratação
Publicado por:
Eduardo Alencar Santos
Código Identificador:28AD77B7