MUNICÍPIO DE JERICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00016/2026

A Prefeitura Municipal de Jericó manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Aquisição de materiais elétricos, iluminação decorativa e acessórios natalinos destinados à ornamentação dos espaços públicos do Município de Jericó – PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça Frei Damião, S/N - Centro - Jericó - PB, ou acessando: www.jerico.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 12 de Novembro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@jerico.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 0015/23; Decreto Municipal nº 0016/23; Decreto Municipal nº 0017/23; Decreto Municipal nº 0018/23; Decreto Municipal nº 0019/23; Decreto Municipal nº 0020/23; Decreto Municipal nº 0021/23; Decreto Municipal nº 0022/23; Decreto Municipal nº 0023/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 34351089.

Jericó - PB, 06 de Novembro de 2026

SANDY DE OLIVEIRA JUNIOR -

Agente de Contratação