ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã (IPSEC)

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAAPORÃ (IPSEC)
ANULAÇÃO A PORTARIA 050-2010 MARIA EMILIANA ALBUQUERQUE DE SOUSA

PORTARIA Nº 30/2026

 

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAAPORÃ – IPSEC, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 91, inciso VII, da Lei Complementar n° 003/2020, de 03 de dezembro de 2020, e em conformidade com o Processo nº 43/2026:

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - ANULAR a Portaria nº 050/2010, de 13 de agosto de 2010, que CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais, à Sra. MARIA EMILIANA ALBUQUERQUE DE SOUSA, matrícula nº 3024, no cargo de Odontóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

 

Art. 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Caaporã, 03 de agosto de 2026.

 

ISABELA NAZÁRIO OLIVEIRA SANTOS

Presidente do IPSEC


Publicado por:
Ronaldo Rodrigues de Sousa Filho
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