ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº02/2026/CMDI

Resolução Nº02/2026/CMDI

 

Dispõe sobre o “SABORES E SABERES DO CURIMATÁU: Beneficiando a Experiência e a Natureza Local” do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Cubati.

 

O Conselho Municipal de Direitos do Idoso de CUBATI, no uso de suas atribuições sobretudo a Lei Federal n° 8.842, de 04/07/94, a Lei Federal n° 10.741 de 01/10/03, (Estatuto do Idoso) e na Lei Municipal nº. 441/2016 em reunião extraordinária no dia de 17 de agosto de 2026.

 

RESOLVE:

Art.1oAprova por unanimidade o projeto “SABORES E SABERES DO CURIMATÁU: Beneficiando a Experiência e a Natureza Local” da Secretaria Municipal de Assistência Social (CNPJ:13.536.791/0001-10), para captação de recursos através do Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Cubati-PB (CNPJ:26.453.210/0001-29). Assim ficando a Secretaria de Assistência Social autorizada a gerir os recursos do projeto, que será depositado na conta: 297356, da agência: 1149-5 do Banco do Brasil S. A, vinculado ao Fundo Municipal do Idoso;

Art. 2oO projeto está apto à captação de recursos até 31 de dezembro de 2027;

Art. 3oEsta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Cubati,18 de agosto de 2026.

 

DANIELLE MEDEIROS DE ALCÂNTARA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI 


Publicado por:
Joyce Cunha Dos Santos
Código Identificador:2925055E