ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0364 DE 06 DE JUNHO DE 2023.

LEI Nº 0364 DE 06 DE JUNHO DE 2023.

 

DEFINE O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL do Município de Barra de Santa Rosa – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º- Ficam definidos, no Quadro Geral de Pessoal Permanente do poder Executivo, os vencimentos base de cada cargo constante no Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2023.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional.

 

Barra de Santa Rosa, em 06 de junho de 2023.

 

Registre-se e Publique-se.

 

JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO

Prefeito Constitucional

 

ANEXO I

Quadro Geral de Pessoal Permanente do poder Executivo

 

CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública Operacional – GPO / Nível Fundamental

Carga Horária

Salário Base

Agente de Serviços Gerais

30 horas

R$ 1.320,00

Artífice

30 horas

R$ 1.320,00

Auxiliar de Artífice

30 horas

R$ 1.320,00

Auxiliar de Mecânico

30 horas

R$ 1.320,00

Coveiro

40 horas

R$ 1.320,00

Cozinheiro

40 horas

R$ 1.320,00

Encanador

40 horas

R$ 1.320,00

Gari

30 horas

R$ 1.320,00

Inspetor de Aluno

40 horas

R$ 1.320,00

Locutor

40 horas

R$ 1.320,00

Mensageiro

30 horas

R$ 1.320,00

Operador de Máquinas

40 horas

R$ 1.320,00

Pedreiro

40 horas

R$ 1.320,00

Telefonista

30 horas

R$ 1.320,00

Trabalhador de Serviços Gerais

30 horas

R$ 1.320,00

 

CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública de Nível Médio/Técnica Administrativa – GPA

Carga Horária

Salário Base

Agente Administrativo

30 horas

R$ 1.320,00

 

Agente Comunitário de Saúde

 

40 horas

Lei Municipal n° 0306 de 24 de agosto de 2022

Agente de Combate as Endemias

40 horas

Agente da Guarda Municipal

30 horas

R$ 1.320,00

Agente Fiscal de Obras

40 horas

R$ 1.320,00

Agente Fiscal de Tributos

40 horas

R$ 1.320,00

Agente Fiscal de Vigilância Sanitária

40 horas

R$ 1.320,00

Assessor Técnico Administrativo

30 horas

R$ 1.320,00

Assistente Administrativo

30 horas

R$ 1.320,00

Auxiliar de Enfermagem

40 horas

R$ 1.320,00

Auxiliar de Laboratório

40 horas

R$ 1.320,00

Auxiliar Técnico

30 horas

R$ 1.320,00

Condutor de Veículo Emergência Socorrista

40 horas

R$ 1.320,00

Eletricista

40 horas

R$ 1.320,00

Monitor

30 horas

R$ 1.320,00

Motorista

40 horas

R$ 1.320,00

Recepcionista

40 horas

R$ 1.320,00

Recreador

30 horas

R$ 1.611,75

Técnico em Saúde Bucal

40 horas

R$ 1.320,00

Técnico em Enfermagem

40 horas

R$ 1.320,00

Vacinador

40 horas

R$ 1.320,00

 

CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública Profissional – GPP / Nível Superior

Carga Horária

Salário Base

Assessor Jurídico

30 horas

R$ 2.000,00

Assistente Social

30 horas

R$ 2.000,00

Bioquímico

40 horas

R$ 2.000,00

Cirurgião Dentista

40 horas

R$ 2.000,00

Enfermeiro

40 horas

R$ 2.000,00

Engenheiro Civil

30 horas

R$ 2.000,00

Farmacêutico

40 horas

R$ 2.000,00

Fisioterapeuta

30 horas

R$ 2.000,00

Fonoaudiólogo

30 horas

R$ 2.000,00

Médico Clínico

30 horas

R$ 2.000,00

Médico ESF

40 horas

R$ 2.000,00

Médico Veterinário

30 horas

R$ 2.000,00

Nutricionista

30 horas

R$ 2.000,00

Pedagogo do CAPS

30 horas

R$ 2.000,00

Professor de Educação Infantil

30 horas

Lei Específica

Professor de Ensino Fundamental I

30 horas

Professor de Ensino Fundamental II

30 horas

Psicólogo

30 horas

R$ 2.000,00

Regente de Ensino

30 horas

Lei Específica


Publicado por:
Andre Luiz Silva Batista
Código Identificador:2941D2FD