ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partes: Poder Executivo do Município de Cabaceiras e a Sociedade Civil de Direito Privado Clube Atlético Cabaceirense ( C A C ).
Objetivos: Este Convênio define as bases de uma parceria firmada entre as partes, com vistas à realização de ações integradas de desenvolvimento comunitário e social, tendo por objetivos:
A) execução dos serviços, por parte do Poder Público Municipal, de estruturação física das instalações e adequação do imóvel denominado de Clube Atlético Cabaceirense, que em compensação poderá explorar os espaços durante toda a Festa do Bode Rei - 2026 e Festividades Juninas, podendo inclusive cobrar preços públicos por esta exploração comercial; e,
B) Apresentação, por parte do Poder Público, de prestação de contas concernentes a todos os serviços que serão realizados pelo Poder Executivo no mencionado imóvel e objeto de ressarcimento.
Base legal: Lei Municipal de nº 518, de 20 de fevereiro de 2001.
Período: 2 / 04 a 30 / 06 / 2026.
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:29918494