ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EDITAL Nº 01, DE 19 DE JULHO DE 2019. CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, GESTÃO 2019/2021.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MALTA-PB
Criado pela Lei nº. 05/1996, de 29 de novembro de 1996, alterado pela Lei nº244 de 8 de maio de 2012
EDITAL Nº 01, DE 19 DE JULHO DE 2019.
Convocação para a Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, gestão 2019/2021.
A presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, tendo em vista, a Lei Municipal n° Lei nº. 05/1996, de 29 de novembro de 1996, alterada pela Lei nº244 de 8 de maio de 2012 e as Resoluções do CMAS nº 02 e nº3 de 19 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios da Paraíba,
CONVOCA:
Art. 1º Os representantes de usuários, das entidades e organizações da assistência social e dos trabalhadores do SUAS, de âmbito municipal, para a Assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Malta/PB, titulares e suplentes, para gestão 2019/2021, a ser realizada no dia 01 de agosto de 2019, no auditório do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme cronograma a seguir.
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DATA |
ATIVIDADE |
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26/07/2019 |
Prazo para apresentar pedido de habilitação e/ou inscrição para concorrer ao pleito do processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, gestão 2019/2021, juntamente com a documentação, exigida na Resolução CMAS nº 02, de 19 de julho de 2019. |
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29/07/2019 |
Análise das inscrições e Publicação no Diário Oficial dos Municípios da Paraíba da decisão da Comissão, contendo relação de representantes de usuários, das entidades e dos trabalhadores do SUAS habilitados e não habilitados. |
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30/07/2019 |
Prazo para ingressar com recurso junto à Comissão. |
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31/07/2019 |
Julgamento de recursos apresentados e Publicação no Diário Oficial dos Municípios da Paraíba da decisão da Comissão, contendo representantes de usuários, das entidades e dos trabalhadores do SUAS habilitados. |
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01/08/2019 |
Assembleia de Eleição às 10:00 horas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – Malta/PB e Publicação dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no CMAS |
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02/08/2019 |
Publicação no Diário Oficial dos Municípios da Paraíba da nomeação dos conselheiros eleitos. |
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06/08/2019 |
Posse dos (as) Conselheiros (as) do CMAS para gestão 2019/2021. |
Art. 2º As entidades deverão, no momento de apresentação do pedido de habilitação, indicar a condição de seu representante como eleitor (a) ou candidato (a), bem como o segmento a que pertencem, observado seu Estatuto, conforme Resolução CMAS nº 02, de 19 de julho de 2019.
Art. 3º Outras informações poderão ser obtidas na Sala dos Conselhos localizada na Secretaria Municipal de Assistência Social de Malta/PB, na rua Manoel Marques Fernandes,67 – Centro – Malta/PB
Art. 4º Este edital entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de julho de 2019.
Malta/PB, 19 de Julho de 2019.
ECILEIDE DOS SANTOS ALMEIDA MEDEIROS
Presidente do CMAS de Malta/PB
Publicado por:
Milena Rodrigues Fontes
Código Identificador:29D7AB8B