ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 17 00017/2025 TERMO ADITIVO Nº 001/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

 

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 17 00017/2025, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Arara PB, por intermédio da Secretaria de Administração, e a empresa POLIBIO MORAES DE SOUZA, Rua HERMES LIRA, 246 - CENTRO - ARARA – PB, CNPJ nº 04.821.519/0001-91, Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

CONSIDERANDO

a) que a Ata de Registro de Preços nº RP 17 00017/2025 foi assinada em 02 de junho de 2025, publicada no PNCP dia 11/06/2025, com vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme data acima;

b) que a referida Ata tem por objeto a aquisição de frutas, verduras e legumes, para atender as necessidades das diversas Secretarias deste Município.

c) que a Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços prevê expressamente a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços;

d) que foi realizada pesquisa de mercado atualizada, comprovando que os preços registrados permanecem compatíveis e vantajosos para a Administração Pública;

e) que a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 84, autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a vantajosidade.

RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AMPARO LEGAL

A presente prorrogação encontra amparo no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços da Ata de Registro de Preços nº RP 17 00017/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada integralmente a Ata de Registro de Preços nº RP 17 00017/2025, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15 de maio de 2026, encerrando-se em 15 de maio de 2027, mantendo-se válidas todas as suas condições, especificações, valores e quantitativos originalmente registrados, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE

A prorrogação integral da Ata, inclusive quanto aos seus quantitativos, está condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, devidamente demonstrada por meio de pesquisa de mercado atualizada, acostada aos autos do processo administrativo.

 

VENCEDOR: POLIBIO MORAES DE SOUZA

CNPJ: 04.821.519/0001-91

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

ABRAÇADEIRA NYLON 3,6X300MM – PACOTE

THOMPSON

UND

250

10,16

2.540,00

2

ALAVANCA 1,5M

FORTG–CAR

UND

10

105,99

1.059,90

3

ALICATE UNIVERSAL

TRAMONTINA

UND

10

14,85

148,50

9

ARGAMASSA AC II – SACO COM – 15KG

SUPERMASSA

UND

300

11,99

3.597,00

11

ARO PARA PORTA DE MADEIRA MISTA (0,60X2,10) M

CLM

UND

20

94,74

1.894,80

12

ARO PARA PORTA DE MADEIRA MISTA (0,70X2,10) M

RIMAR

UND

20

94,89

1.897,80

13

ARO PARA PORTA DE MADEIRA MISTA (0,80X2,10) M

RIMAR

UND

20

94,89

1.897,80

15

ASSENTO PLÁSTICO PARA BACIA SANITÁRIA

CELITE

UND

40

19,99

799,60

16

BACIA SANITÁRIA CONVENCIONAL

CELITE

UND

40

199,89

7.995,60

17

BALDE PARA COSNTRUÇÃO

ARQPLAST

UND

30

8,02

240,60

19

BOMBA D'ÁGUA PERIFERÍCA 2CV 127/220V

EUROBOMBAS

UND

5

144,99

724,95

20

BOTA DE SEGURANÇA 1 PAR

BOOTSHIELD

UND

100

35,00

3.500,00

21

BUCHA DE REDUÇÃO PVC SOLDÁVEL , DN = (50X20)

KRONA

UND

40

2,88

115,20

22

CABO PP 2X1MM – METRO

CORFIO

UND

300

1,54

462,00

23

CABO FLEXÍVEL 1,5MM PACOTE

SIL

UND

30

129,97

3.899,10

24

CABO FLEXÍVEL 2,5MM PACOTE

SIL

UND

30

178,99

5.369,70

25

CABO FLEXÍVEL 4,0 MM PACOTE

SIL

UND

30

250,00

7.500,00

26

CADEADO Nº 25

PAPAIZ

UND

40

9,14

365,60

27

CADEADO Nº 35

PAPAIZ

UND

40

20,49

819,60

30

CAIXA D´ÁGUA DE FIBRA 1000 LITROS

FORTLEV

UND

10

349,49

3.494,90

31

CAIXA D´ÁGUA DE FIBRA 500 LITROS

FORTLEV

UND

10

215,00

2.150,00

32

CAIXA DE DESCARGA PLÁSTICA, COMPLETA

ASTRA

UND

50

23,23

1.161,50

33

CAIXA DE PASSAGEM PREMOLDADA PARA ESGOTO D = 50 CM

MARCA PR??PRIA

UND

50

45,65

2.282,50

35

CAIXAS D´ÁGUA DE FIBRA 10000 LITROS

FORTLEV

UND

4

4.197,99

16.791,96

38

CAIXA ENERGIA UNIDADE

INPLAST

UND

20

46,47

929,40

39

CAL PARA PINTURA SACO COM 10 KG

MEGA??

UND

400

19,20

7.680,00

40

CAMARA DE AR PARA CARRO DE MAO

LEVORIN

UND

50

13,40

670,00

41

CAP ESG 100MM .

TIGRE

UND

50

5,07

253,50

42

CAP ESG 75MM .

TIGRE

UND

50

4,74

237,00

43

CARRO DE MÃO COM PNEU BALÃO – REFORÇADO

TRAMONTINA

UND

20

265,00

5.300,00

44

CORRENTE SOLDADA GALVANIZADA ELO CURTO 4.0 MM – KG

S??O RAPHAEL

UND

80

16,80

1.344,00

45

COLA BRANCA KG

CASCOLA

UND

50

10,65

532,50

46

CORDA SEDA Nº 10

BEMFIXA

UND

200

10,66

2.132,00

47

CORDA SEDA Nº 08

BEMFIXA

UND

200

20,00

4.000,00

48

CORDÃO PARALEL 2X0,75 METRO

MEGATRON

UND

4500

1,39

6.255,00

49

COLHER PEDREIRO Nº 10

TRAMONTINA

UND

50

15,95

797,50

50

CHIBANCA COM CABO

TRAMONTINA

UND

80

85,44

6.835,20

51

CHUVEIRO PLÁSTICO COM HASTE 1/2"

ASTRA

UND

80

6,00

480,00

55

DISJUNTOR UNIPOLAR DIN (10A, 16A, 20A, 25A, 32A, 40A, 50A, 63A).

ELGIN

UND

100

8,89

889,00

58

ENXADA COM CABO 1,5M

TRAMONTINA

UND

90

40,24

3.621,60

59

ESMALTE AZUL DEL REY 3,6L

IQUINE

UND

80

115,95

9.276,00

60

FECHADURA CROMADA COM CILINDRO

SILVANA

UND

100

25,82

2.582,00

61

FECHADURA EXTERNA

SOPRANO

UND

30

25,66

769,80

63

FITA ISOLANETE 3M 20MT

SCOTECH

UND

500

3,78

1.890,00

66

INTERRUPTOR SIMPLES DE 10A COM ESPELHO BRANCO.

ILUMI

UND

200

5,44

1.088,00

67

INTERRUPTOR SIMPLES DE 10A COM ESPELHO BRANCO.

ILUMI

UND

200

5,99

1.198,00

74

JOELHO PVC SOLDÁVEL MARROM, DN = 25 MM

AMANCO

UND

300

1,39

417,00

75

JOELHO SOLD 90X20MM .

KRONA

UND

100

0,40

40,00

78

JUNCAO ESG 100MMX100MM .

PLASTUBOS

UND

50

9,19

459,50

81

LACA SELADORA PARA MADEIRA LATA

IQUINE

UND

10

30,00

300,00

82

LÂMPADA LED 9W

ELGIN

UND

150

2,10

315,00

83

LÂMPADA LED 20W

ELGIN

UND

150

6,50

975,00

93

LUVA ESG PRIM 100MM .

FORTLEV

UND

50

4,74

237,00

95

LUVA PARA MÃO EM PVC

VOLK

UND

150

5,40

810,00

99

LUVA PVC SOLDAVEL DN 25 MM

KRONA

UND

40

0,61

24,40

103

MANGUEIRA CRISTAL 1X2 – METRO

PLASTMAN

UND

250

5,98

1.495,00

105

MARTELO 18MM

TRAMONTINA

UND

20

34,90

698,00

106

MASSA ACRÍLICAB LATA COM 900ML

SUVINIL

UND

30

9,34

280,20

107

MASSA ACRÍLICA GL C/25 KG/18L

SUVINIL

UND

20

80,99

1.619,80

108

MASSA ACRÍLICA LATA C/1,4KG

SUVINIL

UND

80

5,23

418,40

109

MASSA CORRIDA PVA GALÃO 18L

VERBRAS

UND

30

39,99

1.199,70

112

PÁ COM CABO 71 CM

TRAMONTINA

UND

150

19,99

2.998,50

113

PARAFUSO 6.0X40

EPROK

CAIXA

30

34,98

1.049,40

114

PARAFUSO 4.0X40

EPROK

CAIXA

30

44,99

1.349,70

115

PARAFUSO 5.0X50

EPROK

CAIXA

30

26,99

809,70

117

PICARETA COM CABO 90CM

TRAMONTINA

UND

25

34,99

874,75

118

PLUG ROSCAVEL 1/2 .

KRONA

UND

100

0,77

77,00

119

PNEU PARA CARRO DE MÃO

PARABONI

UND

50

23,96

1.198,00

120

PORTA DE MADEIRA PRENSADA (0,60X2,10) M

MOGNO

UND

15

109,99

1.649,85

121

PORTA DE MADEIRA PRENSADA (0,70X2,10) M

CLM

UND

15

118,99

1.784,85

125

PORTA MACIÇA ALMOFADADA, (0,90 X 2,10) M,

NEONX

UND

15

379,99

5.699,85

126

PORTA POPULAR 2,10 X 0,80

Eterfran

UND

15

169,99

2.549,85

127

PORTA PRENSADA LISA PINUS 60CM

ALTA FLORE

UND

15

121,79

1.826,85

129

PREGO 18X27 – kg

GERDAU

UND

100

16,84

1.684,00

130

PREGO 3X8 – kg

GERDAU

UND

100

16,88

1.688,00

131

PREGO 11/2X13 – kg

GERDAU

UND

150

17,79

2.668,50

135

PINCEL TRINCHO 3CM

ATLAS

UND

30

7,16

214,80

136

RÉGUA PARA PEDREIRO

Gcmfix

UND

50

29,95

1.497,50

137

REGISTRO DE GAVETA DE PLASTICO COM CANOPLA, DN

TIGRE

UND

30

44,99

1.349,70

138

REGISTRO DE GAVETA METÁLICO COM CANOPLA, DN = 1/2"

TIGRE

UND

30

41,99

1.259,70

140

REGISTRO DE PRESSÃO METÁLICO COM CANOPLA, DN = 1/2"

TIGRE

UND

30

63,99

1.919,70

141

REGISTRO ESFERA SOLD 25MM .

KRONA

UND

50

4,87

243,50

142

REGISTRO ESFERA SOLD 50MM .

KRONA

UND

50

14,21

710,50

146

SELADOR ACRÍLICO LATA C/3L

SUVINIL

UND

50

69,98

3.499,00

147

SELADOR ACRÍLICO GALÃO 3,6L

IQUINE

UND

50

20,98

1.049,00

148

SERRA MANUAL EM ACO

STARRETT

UND

150

6,79

1.018,50

149

SERROTE N° 18

FERTAK

UND

5

24,90

124,50

150

SIFÃO UNIVERSAL

KRONA

UND

30

4,44

133,20

152

SIFÃO PVC PARA LAVATÓRIO

KRONA

UND

100

5,99

599,00

153

SOLVENTE 900ML

THINNER

UND

100

13,37

1.337,00

154

TALHADEIRA AÇO CROMADO 3/4 X 12 Pol.

TRAMONTINA

UND

20

23,79

475,80

155

TE ESG PRIM 100X100MM .

FORTLEV

UND

100

6,99

699,00

156

TE ESG PRIM 150X150MM .

FORTLEV

UND

20

5,49

109,80

161

TÊ PVC SOLDÁVEL MARROM, DN = 20 MM

FORTLEV

UND

150

0,66

99,00

162

TÊ PVC SOLDÁVEL MARROM, DN = 25 MM

FORTLEV

UND

100

0,81

81,00

165

TE SOLD 50MM .

FORTLEV

UND

50

6,37

318,50

170

TOMADA DUPLA 10A 2P+T ESPELHO BRANCO – PADRÃO.

ILUMINI

UND

200

6,89

1.378,00

171

TORNEIRA DE BÓIA DN = 1/2"

DECA

UND

50

7,88

394,00

178

TRINCHA DE 4

FERTAK

UND

60

12,48

748,80

183

TUBO ESG PRIM 75MM C/6MT .

FORTLEV

UND

100

58,35

5.835,00

191

VERGALHÃO CA– 60 DN = 4,2 MM – RETA

GERDAU

UND

290

17,77

5.153,30

TOTAL

196.914,71

 

O valor total desta ata, a base do preço proposto, é de R$ 196.914,71 (Cento e noventa e seis mil novecentos e quatorze reais e setenta e hum centavo).

CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DOS QUANTITATIVOS

A presente prorrogação compreende a manutenção integral dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº RP 17 00017/2025, os quais permanecem disponíveis para futuras contratações, observados os limites e condições estabelecidos no instrumento original, não se tratando de acréscimo de quantitativos, mas de mera extensão do prazo de vigência, conforme autorizado pelo art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº RP 17 00017/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância ao disposto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia e transparência.

E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma.

 

Arara - PB, 15 de maio de 2026

 

AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO –

Prefeito


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