ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.254/2017. SAPÉ, 30 DE NOVEMBRO DE 2017.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE EVANGELIZAÇÃO DO TERÇO DOS HOMENS DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída como data comemorativa o dia Municipal de Evangelização do Terço dos Homens, celebrado em 05 de Dezembro de cada Ano.

Art. 2º - Fica sob a responsabilidade do Chefe Executivo fixar este dia no Calendário Municipal, como data Festiva da cidade de Sapé-Paraíba.

 

Art. 3 º - Após a sanção ou promulgação desta Lei, caberá o Poder Executivo informar as repartições com representação neste município sobre a data Comemorativa.

 

Art. 4 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5 º -Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 30 de novembro de 2017.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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